Comissão aprova medida que eleva para até 49% a participação estrangeira em aéreas

Além de aumentar o limite de capital estrangeiro na aviação brasileira, a MP aprovada elimina o Ataero e estabelece a rega de reciprocidade

Na última quarta-feira (08), a Medida Provisória que eleva de 20% para até 49% a participação estrangeira nas aéreas nacionais foi aprovada por comissão mista no Congresso.

A aprovação só aconteceu porque o relator da MP 714/16, Zé Geraldo (PT-PA), voltou atrás do parecer que liberava 100% de capital estrangeiro na aviação brasileira. A decisão final, portanto, desagradou o posicionamento do atual governo Temer que queria a liberação total do capital de outros países.

Em vigor desde março, a Medida ainda seguirá para votação no plenário da Câmara e deverá ser aprovada até 29 de julho para não perder a validade. Depois, estará sujeita à votação no plenário do Senado, para então seguir à sanção presidencial.

Mudanças propostas pela MP – Entre as alterações contidas na MP, está a eliminação do Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) a partir de 1º de janeiro de 2017. O objetivo é reequilibrar as contas da Infraero sem fazer reajustes nas tarifas pagas pelos passageiros. Assim, o valor que antes era destinado ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) será enviado para o orçamento da estatal.

Mesmo com o limite de 49%,  a Medida estabelece a regra de reciprocidade, cuja finalidade é permitir que empresas estrangeiras adquiram o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea na outra nação.