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Exigência do visto agora só acontecerá depois do fim da alta temporada, que segue até o fim de março (Divulgação)
A obrigatoriedade do visto para o ingresso no Brasil de visitantes portadores de passaporte dos Estados Unidos, Canadá e Austrália foi adiada para o dia 10 de abril de 2024 por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até então, a medida estava prevista para vigorar a partir do próximo dia 10 de janeiro. A medida, que já está no Diário Oficial da União, leva em conta a data de chegada em solo brasileiro – com isso, turistas que chegarem até o dia 9 de abril estão isentos de apresentar o visto.
A decisão de novamente adiar o início da cobrança de vistos para turistas envolveu os ministros do Turismo, Celso Sabino, de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Todos estiveram em reunião com o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, justamente em busca do adiamento da exigência do visto para depois do fim da alta temporada, que segue até o fim de março. O governo acatou a decisão.
Os cidadãos dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio do endereço eletrônico: https://brazil.vfsevisa.com. O documento será exigido nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres brasileiras a partir, portanto, de 10 de abril. A retomada da cobrança do visto atende a determinação do Decreto n.º 11.515, de 2/5/2023, que restabeleceu o princípio da reciprocidade e da igualdade de tratamento.
A decisão envolvendo turistas acontece pouco tempo depois do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e os ministros do Turismo, Celso Sabino; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e de Relações Exteriores, Mauro Vieira, chegarem a um acordo para adiar a obrigação para tripulantes de Estados Unidos, Austrália e Canadá para o dia 10 de julho. A emissão do visto é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, que colocou as embaixadas e consulados do Brasil nos três países para esclarecimento de dúvidas.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países. No início do governo, por instrução do presidente Lula, restabelecemos os vistos. Chamamos esses países para negociar. O Japão aceitou e negociamos. Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles. Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou Vieira.
