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A decisão faz o Congresso ganhar fôlego para debater com calma a medida e, por outro lado, evita a derrota do presidente Lula (Eric Ribeiro/M&E)
Como adiantado pelo M&E em primeira mão, o governo federal cumpriu a promessa de adiar a exigência de visto para turistas de Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril de 2025. O decreto que oficializa o adiamento acaba de ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após longa negociação entre Congresso Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Relações Institucionais, Embratur e a base de apoio do presidente Lula na Câmara dos Deputados.
A oficialização acontece após a Câmara dos Deputados ter acreditado no poder executivo e adiado a votação do Decreto Legislativo 140/23, que dispensaria o visto para a entrada de estrangeiros desta nacionalidade de maneira definitiva. A decisão faz o Congresso ganhar fôlego para debater com calma a medida e, por outro lado, evita a derrota do presidente Lula, já que os parlamentares estavam pronto para votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubaria a retomada da exigência de vistos.
Decreto de Lula adia exigência de vistos para turistas de EUA, Austrália e Canadá para o dia 10 de abril de 2025 (Reprodução)
Já era esperada a decisão proveniente de uma seção extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (9) já que às 00h do horário de Brasília passaria a valer a exigência do documento oficial para turistas destas três nacionalidades. Isto poderia acarretar transtornos em aeroportos para passageiros e seus agentes de viagens e respectivos operadores que, por sua vez, estavam aflitos sobre a decisão.
O deputado Alencar Santana, vice-líder do governo, já tinha afirmado que o executivo publicaria o novo decreto para valer a exigência no dia 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024. O prazo de vigência inicial era 1º de outubro de 2023 e já tinha sido adiado duas vezes.
HISTÓRICO – Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais. O presidente Lula determinou que o Itamaraty, por sua vez, voltasse a exigir o documento.
