O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira (11) que a prefeitura enviará ao Airbnb uma lista com todas as moradias sociais construídas com subsídio público na capital paulista.
O envio ocorre após a plataforma afirmar, durante depoimento em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que precisa da identificação oficial das unidades para remover anúncios de aluguel de curta duração considerados irregulares.
A discussão ocorre no âmbito da investigação sobre possíveis fraudes na comercialização de Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) em São Paulo. Representantes da plataforma participaram da CPI que apura a venda dessas unidades a investidores e a posterior oferta dos imóveis em plataformas de hospedagem por temporada.
Durante depoimento aos vereadores, a líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb no Brasil, Carla Comarella, afirmou que a empresa não tem interesse em manter anúncios irregulares, mas que a retirada depende da identificação oficial das unidades pela prefeitura de São Paulo.
Segundo ela, a plataforma não consegue diferenciar automaticamente quais apartamentos anunciados pertencem às categorias HIS ou HMP. “Para fazer essa remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento em que essa listagem for feita, e a prefeitura de São Paulo comunicar a empresa sobre essas unidades que potencialmente poderiam estar irregulares, a plataforma vai fazer a remoção”, afirmou.
Incentivos urbanísticos dm São Paulo
A legislação municipal de São Paulo vigente desde 2014 criou incentivos para que construtoras incluíssem apartamentos de interesse social em empreendimentos localizados em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de metrô e trem. Em troca, as empresas podem construir edifícios mais altos ou obter outros benefícios urbanísticos.
O objetivo da política pública era ampliar o acesso de famílias com renda de até seis salários mínimos, no caso das HIS, e até dez salários mínimos, no caso das HMP, a regiões com infraestrutura urbana consolidada e maior oferta de empregos.
Investigações do Ministério Público de São Paulo e reportagens jornalísticas indicaram, no entanto, que parte dessas unidades foi adquirida por investidores e colocada em plataformas de aluguel de curta duração, em valores superiores aos previstos para o público alvo da política habitacional.
Proibição e fiscalização
Em maio de 2025, a Prefeitura de São Paulo passou a proibir oficialmente o uso dessas moradias subsidiadas para aluguel por temporada em plataformas digitais. A medida buscou impedir o desvio da finalidade da política habitacional, que prevê a ocupação dos imóveis por famílias de renda compatível com os programas.
Apesar da proibição, anúncios de apartamentos classificados como HIS e HMP continuam sendo identificados em plataformas de hospedagem, o que tem gerado disputas administrativas e judiciais.
Parte da dificuldade de fiscalização ocorre porque muitos empreendimentos em São Paulo reúnem diferentes tipos de unidades. Alguns edifícios incluem apartamentos subsidiados, unidades vendidas sem incentivo público e espaços classificados como não residenciais, que podem funcionar com características semelhantes às de hotéis.
Na sessão da CPI realizada nesta semana, a vereadora Silvia Ferraro (PSol) defendeu que a plataforma também passe a verificar a matrícula dos imóveis antes da publicação de anúncios para identificar se pertencem às categorias de habitação social. Segundo ela, a responsabilidade de cumprimento da legislação não deve depender exclusivamente da fiscalização do poder público.
