A atuação da Fecomércio RJ para viabilizar o Tax Free no estado ganha um novo capítulo. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou nesta terça-feira (6) o edital de licitação para contratar a empresa responsável pela operação do programa, que permitirá a restituição do ICMS sobre compras feitas por turistas estrangeiros.
A Federação acompanha a iniciativa há anos, com pesquisas, debates e articulações junto ao Governo do Estado, à Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também atuou no Congresso Nacional para garantir a inclusão do mecanismo na reforma tributária.
Fecomércio estima impacto de R$ 1 bilhão
Estudos conduzidos pela Fecomércio RJ apontam o potencial econômico da medida. Segundo pesquisas da entidade, 46% dos turistas poderiam ampliar seus gastos no Brasil com a adoção do Tax Free.
O levantamento, conduzido por Otavio Leite, consultor da Presidência da Federação e doutor em Turismo, estima que o mecanismo poderá elevar em cerca de R$ 1 bilhão por ano a movimentação relacionada às compras de turistas internacionais.
Para a entidade, a restituição do imposto pode tornar o Rio de Janeiro mais competitivo na atração de visitantes estrangeiros, estimular o consumo e ampliar os efeitos positivos sobre comércio, serviços, turismo e emprego.
Capacitação do comércio
Além da articulação institucional, a Fecomércio RJ se colocou à disposição para apoiar a implementação do programa por meio de capacitação profissional.
“A Fecomércio RJ coloca-se à disposição para oferecer, através do Senac RJ, treinamento aos comerciários para capacitação no manuseio do Sistema Tax Free. Essa é uma oportunidade muito especial para o comércio do Rio de Janeiro”, afirmou o presidente da entidade, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
Propostas até dezembro
O edital prevê que as propostas sejam apresentadas até 2 de dezembro de 2026, data em que também está prevista a sessão pública. A contratação será realizada pelo critério de técnica e preço global, e a empresa vencedora ficará responsável pelos serviços necessários à operação da restituição.
O benefício será destinado a turistas internacionais que realizarem compras no estado, desde que as mercadorias sejam retiradas do território nacional em até 30 dias após a compra.
Com a abertura da licitação, o Tax Free avança para a etapa operacional. Para a Fecomércio RJ, a medida representa a possibilidade de transformar uma proposta defendida pela entidade em instrumento de competitividade internacional e fortalecimento do comércio fluminense.
