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Conselho Nacional de Turismo será composto por representantes de diversos órgãos e entidades (Ricardo Stuckert/PR)
Está no Diário Oficial da União o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, órgão colegiado de assessoramento superior, integrante da estrutura regimental do Ministério do Turismo. O decreto define o que compete ao Conselho, cujo objetivo é assessorar o Ministro do Turismo na avaliação da Política Nacional de Turismo e de planos, programas, projetos e atividades de estruturação, promoção e incentivo ao turismo.
“O presidente Lula autorizou a reformulação do Conselho Nacional do Turismo, com ampliação da participação de órgãos públicos e privados, representantes do trade e do Congresso Nacional. Serão, ao todo, 93 conselheiros que tomam posse hoje para ajudar a traçar os rumos do setor. A primeira reunião já está marcada: no próximo dia 19 de agosto, num sábado”, disse Celso Sabino, ministro do Turismo, em cerimônia de posse nessa quinta-feira (3).
De acordo com o decreto, também é competência do Conselho Nacional do Turismo propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação e a implementação da Política Nacional de Turismo e das políticas públicas relacionadas com a atividade turística, considerados os territórios urbanos, periurbanos, rurais e tradicionais e em conformidade com as políticas territoriais, regionais e socioambientais, além de zelar pela aplicação da legislação que regule a atividade turística.
É competência do Conselho Nacional do Turismo propor diretrizes, oferecer subsídios e contribuir para a formulação e a implementação da Política Nacional de Turismo e das políticas públicas relacionadas com a atividade turística
Apreciar e manifestar-se sobre planos, programas, projetos e atividades governamentais relacionadas com a estruturação, a promoção e o incentivo ao turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico, bem como propor ações que objetivem a democratização das atividades turísticas para a geração de emprego e de renda e a redução das desigualdades regionais, também são missões que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo.
Aqueles que forem compor o Conselho, também terão que propor ações que visem ao desenvolvimento do turismo interno e ao incremento do fluxo de turistas do exterior para o País, zelar para que o desenvolvimento da atividade turística no País observe a sustentabilidade ambiental, sociocultural e econômica, em especial das populações dos campos, das florestas e das águas; e buscar, no âmbito de suas competências, a melhoria da qualidade e da produtividade do setor.
Membros confirmados no Conselho Nacional do Turismo
Ministério do Turismo presidirá Conselho Nacional do Turismo (Roberto Castro/MTur)
Também com o objetivo de propor normas para a adequação do ordenamento jurídico brasileiro, para a melhoria do ambiente de negócios e para a defesa do consumidor da atividade turística, o Conselho Nacional de Turismo será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério do Turismo, que o presidirá;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ministério da Cultura;
- Ministério da Defesa;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Igualdade Racial;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Ministério das Mulheres;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério dos Povos Indígenas;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Ministério dos Transportes;
- Agência Nacional de Aviação Civil – Anac;
- Banco da Amazônia S.A.;
- Banco do Brasil S.A.;
- Banco do Nordeste do Brasil S.A.;
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES;
- Caixa Econômica Federal;
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero;
- Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa;
- Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur;
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae;
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac;
- Serviço Social do Comércio – SESC;
- Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – Fornatur;
- Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo – Anseditur;
- Confederação Nacional dos Municípios – CNM;
- Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados;
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal;
- Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Fazem parte ainda 48 de organizações da sociedade civil legalmente constituídas, que atuem no turismo, contempladas por agências, operadoras de turismo e cruzeiros; meios de hospedagem; lazer e entretenimento; eventos e promoção de destinos; alimentação fora do lar; transportes turísticos; segmentos turísticos de oferta e de demanda; organizações de trabalhadores e de profissionais do turismo, como guias de turismo e turismólogos; organizações patronais; academia, estudos e pesquisas; comunicação e mídia; e organizações da sociedade civil que atuem no turismo e representem segmentos da sociedade brasileira, como os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais, a comunidade LGBTQIA+, as pessoas com deficiência, os agricultores e empreendedores familiares, e os movimentos sociais, como o movimento de mulheres e o movimento negro.
Regras definidas por Lula
1. A Presidência do Conselho será exercida pelo Ministro de Estado do Turismo.
2. Na hipótese de ausência ou impedimento do Ministro do Turismo, o Conselho será presidido pelo secretário-executivo do Ministério do Turismo.
3. Cada membro do Conselho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
4. Os membros do Conselho poderão ser os titulares dos órgãos ou das entidades de que trata ocaputou representantes por eles indicados, desde que vinculados aos respectivos órgãos ou entidades.
5. Os membros do Conselho serão designados em ato do Ministro de Estado do Turismo.
6. As substituições dos representantes das organizações de que trata o inciso XLII docaputcom mandato em curso poderão ser formalizadas ao Presidente do Conselho a qualquer momento, a critério dos titulares das organizações que representam.
7. As substituições dos indicados pelo Presidente da República e pelo Ministro de Estado do Turismo de que trata o inciso XLIII docaputpoderão ocorrer a qualquer tempo.
8. As organizações de que trata o disposto no inciso XLII docaputserão escolhidas por meio de processo seletivo público, a ser promovido pelo Ministério do Turismo, que terá como requisitos mínimos: a manifestação de interesse fundamentada; a representatividade nacional; e a atuação no setor de turismo.
Conselho terá reuniões trimestrais e câmaras temáticas
A presidência do Conselho será exercida pelo Ministro de Estado do Turismo, Celso Sabino (MyKe Sena/Câmara dos Deputados)
O Conselho se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente ou requerimento da maioria de seus membros. O quórum de reunião do Conselho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, o presidente do Conselho que decide. As reuniões serão realizadas presencialmente, com participações por meio de videoconferência.
O Conselho poderá constituir câmaras temáticas para tratar de assuntos específicos, algo que já vinha sendo proposto por Milton Zuanazzi, novo secretário de Planejamento, Competitividade e Sustentabilidade do Ministério do Turismo. Já a secretaria-executiva do Conselho Nacional do Turismo será exercida justamente Secretaria de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade do Ministério do Turismo, da qual Milton assumirá.
As câmaras temáticas funcionarão como ambientes de discussão técnica e os seus resultados deverão ser apresentados nas reuniões do Conselho, que poderá dispor de câmaras temáticas permanentes e temporárias
As câmaras temáticas funcionarão como ambientes de discussão técnica e os seus resultados deverão ser apresentados nas reuniões do Conselho, que poderá dispor de câmaras temáticas permanentes e temporárias. As câmaras poderão apresentar análises, estudos, pesquisas e emitir pareceres e recomendações sobre os temas em discussão, a serem submetidos ao Conselho.
Poderão participar das câmaras temáticas os membros do Conselho ou especialistas vinculados às organizações que os representam, desde que indicados pelos seus titulares. Neste sentido, cada câmara temática será coordenada por um servidor do Ministério do Turismo e um representante de organização da sociedade civil integrante do Conselho, mediante manifestação de interesse, a ser eleito pelos representantes dessas organizações.
