Fhoresp pede anistia para devedores do Turismo que pegaram empréstimo na pandemia

Diretores da Fhoresp com o ministro Marcio França

A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) pediu ao governo federal anistia no pagamento de juros aos empresários dos setores de Turismo, de Hospedagem e de Alimentação Fora do Lar e que são devedores de empréstimos contraídos na pandemia. A entidade sindical patronal solicitou, ainda, a inclusão da faixa de faturamento do regime tributário do lucro presumido ao Simples Nacional. O pacote de reivindicações visa reverter o apagão de mão de obra no segmento.

As reivindicações da categoria foram apresentadas ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), em audiência nessa terça-feira (19), em Brasília. O pacote de propostas visa estimular o setor, que representa 2 milhões de empresas e 6 milhões de postos de trabalho diretos. “O ministro se comprometeu a trabalhar o tema junto ao Ministério da Fazenda. A ideia é que o benefício, de fato, saia do papel”, aposta Edson Pinto, diretor-executivo da Federação.

A anistia, segundo ele vai auxiliar os empresários que firmaram empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), durante a pandemia do Novo Coronavírus. Somente nessa última linha de financiamento, 6 milhões de empresas no País estavam inadimplentes até junho de 2022. No auge da crise sanitária, os pequenos empresários faturavam 70% menos.

SIMPLES AMPLIADO – Outra proposta da Fhoresp à União prevê que, estabelecimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões sejam incluídos no Simples Nacional. Além disso, a proposta defende a adoção de alíquotas progressivas dentro dessa faixa, com o intuito de conferir justiça tributária: