Funai estabelece regras para visitação turísticas em terras indígenas

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lançou uma nova instrução normativa que estabelece regras para a visitação turística em terras indígenas – prática chamada etnoturismo. Com a instrução, as empresas que prestam esse tipo de serviço passam a ter obrigações como apresentar para a Funai um plano de visitação e monitorar e informar às autoridades sobre a ocorrência de qualquer incidente durante o passeio, inclusive os provocados pelos próprios visitantes.

A legislação anterior sobre o tema (Decreto nº 7.747), publicada em 2012, instituía oficialmente a possibilidade de desenvolver atividades, no entanto dava apenas diretrizes gerais, sem detalhamento. Com a medida, agora fica proibido, por exemplo, remover qualquer material das terras indígenas, fazer ou divulgar imagens sem prévia autorização ou divulgar técnicas ou conhecimentos tradicionais indígenas. Também é proibido aos visitantes ingerir bebida alcoólica em terras indígenas, pescar, caçar ou realizar atividades ligadas ao extrativismo.

Nathalia Marques