Após forte reação negativa ao aumento do IOF anunciado em maio, o governo federal apresentou um novo pacote tributário que substitui a medida anterior. A proposta, formalizada por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, visa reequilibrar as contas públicas sem o desgaste político gerado pelo aumento do imposto sobre operações financeiras.
Entre os principais pontos, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado, amplamente utilizadas por empresas, além da diminuição do imposto sobre seguros do tipo VGBL, modalidade popular de previdência privada. Também foi confirmada a isenção de IOF para a repatriação de investimentos estrangeiros diretos e a criação de uma alíquota mínima para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Para compensar a perda de arrecadação, o governo prevê novas fontes tributárias. Entre elas:
- Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCI e LCA a partir de janeiro de 2026;
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% da receita líquida em outubro de 2025;
- Tributação de criptoativos;
- Uniformização do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Equalização da CSLL entre 15% e 20% para instituições financeiras, eliminando o benefício de alíquota reduzida de 9% para fintechs;
- Revisão nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas;
- Meta de redução de 10% nos gastos tributários do governo.
O novo texto surge após pressão de parlamentares, que protocolaram mais de 20 projetos no Congresso contra o decreto anterior. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com lideranças partidárias no último domingo (8) e apresentou uma versão preliminar da proposta, comprometendo-se a incorporar sugestões antes da entrega final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa do governo é que a nova proposta avance no Congresso com menos resistência.
