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A medida passará a valer a partir de 1º de outubro de 2023 (Divulgação)
O Governo brasileiro decidiu retomar oficialmente a exigência de vistos de visita para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, como informa o Ministério de Relações Exteriores, nesta segunda-feira (13). Segundo o governo, a decisão foi tomada após consultas a esses quatro países sobre a possibilidade de concessão de isenção de vistos aos nacionais brasileiros, em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida passará a valer a partir de 1º de outubro de 2023.
“A isenção fora estabelecida pelo Decreto 9.731, de 16 de março de 2019, em rompimento com o padrão da política migratória brasileira, historicamente alicerçada nos princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento. O Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita, sem reciprocidade, a outros países. A partir da data de entrada em vigência da medida, será adotada a modalidade do visto eletrônico, que vigorava antes da isenção unilateral”, informa o MRE.
Em atenção aos interesses dos cidadãos brasileiros, a pasta confirma ainda que o governo brasileiro estará pronto a seguir negociando, com os quatro mencionados países, acordos de isenção de vistos em bases recíprocas.
O Itamaraty vai começar a informar as embaixadas dos respectivos países sobre a medida. A decisão de Lula se deu com base no “princípio da reciprocidade”. Neste caso, os viajantes vão poder emitir o visto de forma eletrônica – ou seja, não vão precisar ir até consulados brasileiros, como já acontecia desde 2017, quando o presidente da Embratur na época, Vinicius Lummertz, implementou o visto eletrônico para estes mercados.
“O governo brasileiro estará pronto a seguir negociando, com os quatro mencionados países, acordos de isenção de vistos em bases recíprocas”
A isenção de vistos para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi iniciada em junho de 2019 e, no começo de 2020 já dava seus primeiros resultados. Dados da Polícia Federal mostraram um crescimento de 16% na entrada de turistas americanos, canadenses e australianos entre junho e dezembro daquele ano. No período, 321.712 pessoas dos três países visitaram o Brasil, ante 277.421 registrados em nos mesmos meses de 2018.
A medida era considerada uma das prioridades para os primeiros cem dias de governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do Turismo da época, Marcelo Álvaro, o fim da exigência era um passo vital na estratégia do Ministério do Turismo de trazer até 12 milhões de turistas estrangeiros para o Brasil, por ano, até 2022 (naquela época ainda não havia a pandemia).
Entidades do Trade se colocam contra a volta dos vistos
Diversas entidades do Trade já se manifestaram contra o retorno das exigências dos vistos (Divulgação/Inframérica)
Entidades do trade turístico nacional já se uniram para promover um envio de um ofício manifestando seu descontentamento e alertando do ônus que tal medida acarretará no desenvolvimento da atividade turística no Brasil. Assinaram o documento a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Aeroportos do Brasil (ABR), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), a International Air Transport Association (Iata) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib).
Diversas entidades do Trade já se manifestaram contra o retorno das exigências dos vistos. A FecomércioSP, por sua vez, é mais uma instituição a lamentar a volta da exigência de vistos para turistas estadunidenses, australianos, japoneses e canadenses. Segundo o conselho, a decisão é tida como preocupante e afirma que vai trabalhar para revertê-la. Por isso, vai contribuir com dados e argumentos que serão direcionados aos principais agentes públicos do turismo.
A Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) é uma das entidades que se preocupa com a retomada da exigência de visto para entrada no Brasil de turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. De acordo com o CEO José Ricardo Botelho, as medidas geram um enorme impacto econômico para o país. “A decisão causa danos à setores que são regulados por agências próprias e, em razão disso, seria interessante que a administração direta os ouvisse ou se baseasse na lei 9784 de processo administrativo para que fosse feita uma Análise de Impacto Regulatório”, disse.
