MP sobre IRRF aguarda apenas a assinatura de Dilma Rousseff

Agora é uma questão de tempo. A Medida Provisória que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 25 para 6,8% já está pronta e aguarda apenas a assinatura da presidente Dilma Rousseff para ser publicada no Diário Oficial da União. O documento encontra-se na Casa Civil desde a última sexta-feira (19), o que aliás foi o motivo do otimismo demonstrado pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

A assinatura só não ocorreu na semana passada porque a presidente não deu expediente no seu gabinete na sexta-feira, uma vez que participava de uma ação de conscientização sobre o combate do mosquito Aedes Aegypt, na Bahia.

Conforme apurado pela reportagem do M&E, a MP será exclusiva sobre este imposto e terá uma validade de quatro anos, antes de ser votada em definitivo pelo Congresso Nacional. Embora as entidades que negociam com o governo estivessem otimistas de que o impasse fosse resolvido rapidamente em janeiro, alguns pontos fizeram com que a publicação demorasse um pouco mais.

No texto inicial, a nova alíquota entraria em vigor apenas após 90 dias depois da publicação da MP. Um estudo mais detalhado da legislação, no entanto, deu o entendimento de que a medida poderá entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.