O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) assinou nesta terça-feira (4) a nova portaria da Guarda Portuária, que atualiza a regulamentação sobre segurança e vigilância nos portos organizados do país. A cerimônia ocorreu na sede do MPor e reuniu representantes do setor público e privado. A norma substitui a Portaria 84/2021 e define que atividades estratégicas da segurança portuária, como patrulhamento, controle de acesso, vigilância patrimonial e gestão de riscos, permanecem exclusivas da Guarda Portuária, vedando terceirizações que envolvam poder de polícia.
O ministro Silvio Costa Filho destacou que a portaria é resultado do diálogo promovido pelo Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, criado no início de sua gestão. “Estou feliz porque o que está acontecendo hoje aqui é fruto do Fórum dos Trabalhadores, que nós criamos lá atrás, quando assumimos o Ministério. Esse fórum vem tendo um papel pedagógico, construtivo, porque é uma demonstração muito clara de que, através do diálogo, a gente constrói as boas parcerias que o Brasil precisa”, afirmou.
A nova norma reforça a responsabilidade da Guarda Portuária na execução de atividades de segurança pública, define critérios mínimos de capacitação para cargos de chefia, institui planos obrigatórios de capacitação permanente e permite contratação complementar de vigilância privada apenas em funções auxiliares, como controle de acesso e vigilância patrimonial. Também estabelece que arrendatários e operadores privados são responsáveis pela segurança de suas próprias áreas.
O secretário executivo do MPor, Tomé Franca, ressaltou a atuação do ministro na construção do consenso. “Quero reconhecer a atuação do ministro Silvio, que dialoga com todos, sem qualquer preconceito. Dialoga com o setor privado, quem faz o investimento, quem produz no país, gera emprego e renda, e dialoga com a classe trabalhadora. E é isso que o país precisa”, disse.
Para Ana Bomfim, diretora de Gestão e Modernização Portuária, a portaria simboliza o resultado de um trabalho colaborativo. “A assinatura dessa portaria simboliza o trabalho do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, que buscou promover um diálogo amplo e construtivo entre todos os atores que o compõem”, afirmou.
Representando o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o assessor Bruno Neri parabenizou as entidades e o ministro. “Gostaria de parabenizar todas as federações, sindicatos e entidades representativas pela construção que foi feita aqui. Além de parabenizar o ministro Silvio, pois isso aqui é produto do Fórum dos Trabalhadores”, declarou.
Entidades portuárias e sindicatos comemoraram o avanço. Gilmara Timóteo, da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidrovias (ABEPH), classificou o momento como histórico. Robson Luiz de Souza, presidente do Sindicato da Guarda dos Trabalhadores Portuários do Espírito Santo, destacou a construção coletiva: “O diálogo é o melhor caminho, e foi isso que esse fórum demonstrou. No final, o bom senso prevaleceu, o diálogo prevaleceu e, hoje, nós temos um acordo.”
