O Ministério de Portos e Aeroportos lançou, nesta quinta-feira (19), em São Paulo, consulta pública para a construção da Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada (AAM). A iniciativa, apresentada pelo ministro Silvio Costa Filho no Aeroporto Campo de Marte, busca reunir contribuições para estruturar regras e diretrizes voltadas ao uso de drones e aeronaves elétricas de decolagem vertical no país.
A proposta marca o início de uma etapa de participação social voltada à construção de um marco normativo para o segmento, que inclui operações com drones e aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, conhecidas como eVTOL. O objetivo é reunir contribuições de especialistas, empresas, órgãos públicos e representantes da sociedade civil.
De acordo com o ministério, a consulta pública busca orientar a definição de regras que garantam segurança operacional, previsibilidade regulatória e alinhamento às práticas internacionais. O processo também pretende estabelecer bases institucionais para a governança do setor no Brasil.
A mobilidade aérea avançada envolve soluções tecnológicas voltadas ao transporte de cargas e passageiros em baixas altitudes, com menor dependência da infraestrutura aeroportuária tradicional. Entre as aplicações já observadas estão entregas em áreas de difícil acesso, transporte de órgãos para transplantes e deslocamentos rápidos entre aeroportos e centros urbanos.
Durante o lançamento, Silvio Costa Filho destacou a necessidade de antecipação regulatória diante do avanço dessas tecnologias. “Estamos dando um passo importante para organizar o futuro da aviação no país. A mobilidade aérea avançada já é uma realidade em construção no mundo, e o Brasil precisa estar preparado, com regras claras, segurança jurídica e capacidade de atrair investimentos”, afirmou.
O processo de tomada de subsídios pretende identificar lacunas na legislação atual, mapear riscos e oportunidades e propor diretrizes para a implementação do novo modelo de mobilidade aérea. Entre os pontos em análise estão a integração dessas operações ao espaço aéreo existente, os impactos urbanos e ambientais e a necessidade de infraestrutura específica.
Nesse contexto, um dos elementos considerados é a implantação de vertiportos, estruturas destinadas ao pouso e decolagem de aeronaves de decolagem vertical. A discussão também envolve a definição de competências entre União, estados e municípios na regulação e operação do sistema.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao ministério, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O processo prevê a participação de diversos agentes do setor, incluindo fabricantes, operadores, centros de pesquisa e entidades públicas.
Segundo o governo, a construção de um ambiente regulatório estruturado pode contribuir para atrair investimentos e estimular o desenvolvimento da indústria nacional, considerando o avanço global dessas tecnologias.
Após o período de contribuições, as informações coletadas serão analisadas tecnicamente pelo ministério e poderão subsidiar propostas de políticas públicas, ajustes regulatórios e alterações no marco legal vigente. Ao final do processo, será elaborado um relatório com diagnóstico e recomendações para orientar a implementação da mobilidade aérea avançada no país.
O movimento ocorre em um cenário internacional ainda em consolidação. Atualmente, a China é o único país com operação comercial autorizada desse tipo de aeronave, enquanto Estados Unidos e países europeus avançam na construção de seus modelos regulatórios. Nesse contexto, o Brasil busca se posicionar de forma antecipada, criando condições para acompanhar a evolução tecnológica e estruturar um ambiente regulatório compatível com o desenvolvimento do setor.
A abertura da consulta pública para a Política Nacional de Mobilidade Aérea Avançada marca o início da construção de diretrizes para um novo segmento da aviação no Brasil. Ao reunir contribuições de diferentes atores, o governo busca estruturar regras que permitam o desenvolvimento dessas tecnologias com segurança e integração ao sistema aéreo, em um cenário de transformação no transporte e na mobilidade.
