Mtur: conveniados terão 30 dias para prestar contas

A partir desta sexta-feira (12/08), o Ministério do Turismo poderá conveniar-se somente a entidades sem fins lucrativos que comprovem regularmente a aplicação dos repasses de recursos públicos.

Junto a esta medida, assinada pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, foram estabelecidas também novas regras para a aprovação de prestações de contas de convênios, firmados junto a entidades públicas ou privadas.

O novo prazo para a apresentação da prestação de contas é de 30 dias, antes, poderia chegar a 60 dias. Caso não cumpra o prazo, a entidade terá dez dias para regularizar os documentos ou devolver os recursos. Entidades que cumprirem o prazo terão 15 dias para regularizar possíveis pendências.