MTur redefine critérios para prestação de contas

O Ministro do Turismo, Pedro Novais, expediu portaria que define novos critérios para prestação de contas sobre convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. Com isso, a partir de amanhã, os critérios para dinamizar o exame das prestações de contas por parte de entidades conveniadas com o Mtur serão mais rigorosos.

Caso a prestação de contas seja apresentada no prazo estipulado e sejam constatadas ressalvas, será concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização. Decorridos 30 dias, os autos serão encaminhados à Setorial Contábil para instauração de Tomada de Contas Especial.

A portaria impede ainda novos convênios e instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que não comprovarem regfularidade aplicação dos recursos públicos .

Confira o conteúdo da portaria no endereço:
http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/noticias/todas_noticias/Noticias_download/Portaria_Estabelece_Critxrios_Prestaxo_de_Contas.pdf