PL quer obrigar companhias aéreas a reservarem assentos para pessoas obesas

Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país (Suhyeon Choi/Unsplash)

Um projeto de lei (PL 3.295/2023) apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) quer obrigar as empresas aéreas nacionais a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país. As Normas Técnicas Brasileiras já ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.

O Estatuto da Pessoa com Dificiência aprovado em 2016 incluiu as pessoas obesas na categoria de mobilidade reduzida. Assim, elas também ganharam o direito a assentos preferenciais em empresas públicas e concessionárias de transporte coletivo. Além da legislação em vigor, as normas técnicas brasileiras ampliam a acessibilidade das pessoas obesas em locais como teatro, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.

No caso dos transportes aéreos, normalmente as aeronaves não estão equipadas adequadamente para receber passageiros acima do peso, que precisam comprar duas passagens para maior conforto. O senador Carlos Viana citou dados do IBGE, apontando que quase 30% da população com mais de 18 anos de idade é obesa. Isso representa cerca de 41 milhões de pessoas. O PL estabelece a prioridade para os passageiros obesos nas cadeiras especiais. Esses lugares poderão ser vendidos por uma tarifa diferenciada.

“A obesidade é uma condição que afeta essa parcela expressiva da população brasileira. Mesmo assim, nós atualmente não temos nada no ordenamento jurídico federal que garanta aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição um tratamento digno na forma de assentos especiais, seja no transporte aéreo, no transporte terrestre e longa distância”, disse o senador.

Fonte: Agência Senado