Portugal oficializou uma mudança relevante na Lei da Nacionalidade e já acendeu o alerta entre brasileiros que vivem ou planejam viver no país. Promulgada nesse domingo (3), a nova legislação amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania portuguesa. O texto também altera a forma de contagem desse período e introduz critérios mais rigorosos, gerando dúvidas sobre processos em andamento e impacto direto em milhares de estrangeiros.
A decisão foi formalizada pelo presidente António José Seguro após ajustes no texto anterior, que havia sido parcialmente considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, no Acórdão n.º 1133/2025. A nova versão busca corrigir esses pontos, mas inaugura uma fase de incertezas na aplicação das regras.
Novo critério pode ampliar espera além dos sete anos
Uma das mudanças mais sensíveis está na forma de contabilizar o tempo de residência. A partir de agora, o prazo só começa a contar depois da emissão da autorização de residência. Isso significa que o período anterior, muitas vezes marcado por espera e regularização migratória, deixa de ser considerado.
Com isso, o tempo total até a elegibilidade pode ultrapassar os sete anos previstos na lei. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a dez anos. Segundo o advogado Wilson Bicalho, especialista em direito migratório, a alteração exige mais planejamento ao longo do processo.
“O aumento do prazo altera completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não se trata apenas de aguardar mais tempo, mas de manter toda a regularidade migratória por um período mais longo”, afirma.
Comunidade ultrapassa meio milhão em Portugal
As novas regras atingem diretamente brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e do Eurostat apontam que o país já reúne mais de 500 mil brasileiros.
Além do volume expressivo de residentes, há também milhares de pedidos de nacionalidade em análise, muitos deles aguardando decisão há anos. A ampliação do prazo e as novas exigências tendem a impactar tanto quem pretende iniciar o processo quanto aqueles que já estão no sistema.
“O que se observa é um aumento da exigência e do tempo de permanência necessário. Isso afeta diretamente brasileiros que enxergam Portugal como porta de entrada para a Europa”, avalia Bicalho.
Vínculo legal dos pais passa a ter maior peso
A nova legislação mantém o direito à nacionalidade para crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros, mas reforça as exigências relacionadas à situação dos pais. Antes, bastava comprovar um período mínimo de residência no país. Agora, o texto exige vínculo migratório regular e estabelece referência a pelo menos três anos de residência legal no momento do nascimento.
A mudança reforça a necessidade de regularização documental e pode impactar famílias que ainda estão em processo de estabilização no país. “O tratamento dado a crianças nascidas em Portugal tem impacto direto na estabilidade das famílias. É uma questão que vai além do jurídico”, diz o advogado.
Portugal indica manutenção das regras anteriores
Um dos principais pontos de atenção envolve os pedidos de nacionalidade já protocolados. Segundo sinalização do governo português, esses processos devem seguir as regras vigentes à época do pedido.
A manutenção desse entendimento é considerada essencial para garantir segurança jurídica, especialmente diante do volume de solicitações pendentes. “Há brasileiros aguardando há anos. Alterar critérios no meio do processo compromete a confiança no sistema”, afirma Bicalho.
Apesar da indicação, especialistas acompanham a regulamentação da lei para entender como a diretriz será aplicada na prática administrativa.
Texto também altera dispositivos do Código Penal
Além das mudanças nos prazos, a nova lei inclui critérios mais exigentes para concessão da nacionalidade e altera dispositivos do Código Penal. Entre eles, está a previsão de perda de nacionalidade como pena acessória em determinadas situações. Esse ponto ainda depende de análise final do Tribunal Constitucional, que deve avaliar a compatibilidade da medida com os princípios legais do país.
O presidente português também destacou, durante a promulgação, a falta de consenso político em torno do texto. Segundo ele, mudanças frequentes em leis estruturantes podem comprometer a estabilidade normativa.
Tempo de análise já era considerado um gargalo em Portugal
Outro fator que influencia diretamente o cenário é a demora na análise dos pedidos de nacionalidade. Mesmo antes das alterações, o tempo de espera já era apontado como um dos principais desafios do sistema.
Com regras mais rigorosas e nova forma de contagem do prazo, há expectativa de que esse período se estenda ainda mais.
“Mesmo antes das mudanças, muitos processos já levavam anos. Com novas exigências, esse prazo pode aumentar”, afirma Bicalho.
Efeitos devem ser sentidos nos próximos meses
Embora a lei já esteja em vigor, os efeitos concretos devem aparecer gradualmente, à medida que os órgãos responsáveis iniciam a aplicação das novas regras. Para brasileiros, o impacto vai além da burocracia. A legislação influencia decisões sobre permanência, planejamento familiar e projetos de vida na Europa.
