
Vetos do presidente voltam ao Congresso e parlamentares ainda podem derrubá-los (Divulgação/Ricardo Stuckert)
Nesta quinta-feira (16) a primeira lei que regulamenta a reforma tributária foi sancionada pelo presidente Lula, que detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. O presidente, porém, vetou alguns trechos sob orientação da ala econômica e, com isso, eles voltam ao Congresso com a possibilidade de serem derrubados pelos parlamentares.
“É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira. Não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar essas pessoas travestidas de políticos que, na verdade, tentaram dar um golpe neste país dia 8 de janeiro de 2022”, disse o presidente durante cerimônia. “Não temos que ter medo de enfrentar as mentiras das fake news, e não temos que ter medo de fazer um debate, fazer a disputa. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, e a gente vai voltar, coisa que não estamos querendo voltar, ao fascismo, ao nazismo, ao desrespeito aos direitos humanos”.
VETOS
Um dos trechos vetados isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagar os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que o trecho concedia um benefício fiscal aos fundos, o que não é previsto na Constituição.