RIO DE JANEIRO – O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, afirmou durante o TurisMall 2026, no Museu do Amanhã, que o Projeto de Lei 5942/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, gera preocupação no setor. Segundo ele, a proposta pode alterar a estrutura do Sistema S voltado ao turismo no país. O dirigente explicou a posição da CNC sobre o tema e disse que a entidade trabalha para que o projeto seja rejeitado ao longo da tramitação legislativa.
O projeto estabelece diretrizes para capacitação profissional no setor turístico, além de prever iniciativas de incentivo a investimentos, inovação e qualificação nas áreas de turismo, hospitalidade e aviação. A proposta também prevê a criação de um comitê responsável por articular políticas de investimento voltadas ao desenvolvimento do setor.
Segundo Sampaio, a CNC acompanha a tramitação da proposta e avalia que o texto pode alterar a estrutura atual de formação profissional ligada ao turismo no Brasil, hoje realizada principalmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), integrante do Sistema S. “Esse o PL perdeu urgência, porque no primeiro momento houve um conluio contra o sistema S da CNC”, explica.
O dirigente afirmou que, após discussões iniciais, a tramitação em regime de urgência foi retirada e o projeto passou a ser analisado em comissão na Câmara dos Deputados. “Depois a gente conseguiu esclarecer e conseguimos tirar a urgência dele. Ele está hoje na comissão de trabalho da Câmara dos Deputados. Esperamos que saia de lá uma desestruturação desse projeto.”
A preocupação da CNC está relacionada à possibilidade de mudanças na estrutura atual do Sistema S voltado ao turismo
“Ele propõe que o sistema S de turismo seja mudado para CNTur. E eles querem começar do zero, um absurdo”, afirma Sampaio. A CNC é responsável por coordenar atividades do Sistema S voltadas ao comércio, serviços e turismo, incluindo iniciativas de capacitação e formação profissional realizadas pelo Senac em todo o país.
Segundo Sampaio, o Senac e as federações do comércio têm atuação na formação de profissionais e na organização de iniciativas ligadas ao desenvolvimento do turismo regional. “A CNC faz um trabalho em todo o Brasil através do Senac Nacional e dos Senacs regionais pelas Fecomércios que, hoje, constituíram conselhos de turismo.”
O dirigente também citou projetos desenvolvidos em parceria com federações estaduais e entidades do setor para orientar políticas de turismo. “O nosso projeto ‘Vai Turismo’ é referência, hoje está sendo inclusive discutido lá no Maranhão. É um projeto referência com orientação do turismo, principalmente no ano eleitoral.” O programa foi lançado pela CNC para elaborar propostas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico brasileiro, reunindo representantes do setor público e privado.
Sampaio afirmou que a proposta legislativa surgiu sem diálogo prévio com entidades do setor. “Estamos trabalhando para ela poder ser definitivamente arquivado.” Ele explicou que a CNC acompanha o processo legislativo e defende que a proposta seja debatida nas comissões da Câmara antes de qualquer decisão. “A gente espera que passando tanto pelo presidente (do Senado Federal do Brasil) Davi Alcolumbre, quanto pelo presidente (da Câmara dos Deputados do Brasil) Hugo Motta, ele seja devidamente rejeitado.”
Segundo o dirigente, a CNC defende a continuidade das políticas e iniciativas já existentes voltadas ao turismo. “Para podermos cada vez mais contribuir para o turismo brasileiro, a CNC faz um trabalho reconhecido”, afirma. Sampaio também citou a atuação das federações estaduais do comércio, como a Fecomércio RJ, na organização de eventos e iniciativas relacionadas ao setor.
Ele afirmou que o contexto político pode influenciar o surgimento de propostas legislativas relacionadas ao setor: “é um processo muito estranho, mas em ano eleitoral a gente até entende que isso possa acontecer.” O dirigente acrescentou que a CNC pretende continuar acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Sampaio concluiu dizendo que a entidade espera que o projeto não avance nas etapas legislativas. “Temos certeza que vamos superar fazer isso caducar, para que, independente do governo que continue no ano que vem, a agenda do turismo continue.”
A discussão em torno do Projeto de Lei 5942/2025 ocorre em um momento de debates sobre políticas de formação profissional e desenvolvimento do turismo no Brasil. A tramitação da proposta na Câmara dos Deputados deve seguir pelas comissões legislativas antes de eventuais votações no plenário. Enquanto isso, entidades do setor, como a CNC, acompanham o processo e defendem a manutenção das estruturas atuais de capacitação e articulação institucional ligadas ao turismo.
