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Política

Projeto reduz imposto de empresa turística que empregar aprendiz

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5862/09; do deputado Valadares Filho (PSB-SE); que concede redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes (de 14 a 24 anos) oriundos de programas sociais do governo.

Pela proposta; as empresas de turismo que preencherem 5% do seu quadro de funcionários com aprendizes terão direito a deduzir 30% do imposto de renda devido. A cada ponto percentual a mais de jovens na condição de aprendiz; as empresas terão mais 2 pontos percentuais de redução no imposto. Assim; quem empregar 6% de aprendizes terá direito a 32% de dedução; até o limite de 50% de desconto.

A proposta tramita de forma conclusiva pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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