Relatora do PL do Perse na Câmara quer retomar benefício fiscal para 44 atividades

Renata Abreu retomou no texto a validade do benefício fiscal para 44 setores de eventos, como prevê a lei original de 2021 (Agência Câmara)

A deputada federal e relatora do projeto que restringe e leva ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), Renata Abreu retomou no texto a validade do benefício fiscal para 44 setores de eventos, como prevê a lei original de 2021. A relatora ainda sugere que a isenção de impostos ao setor tenha um custo total máximo de R$ 15 bilhões, entre 2024 e 2027, algo que o governo federal deve aceitar.

Renata Abreu divulgou relatório com mudanças na proposta do governo no fim de semana. “No texto, ela determina que no caso do custo acumulado, ajustado pela inflação, exceder o montante, o Poder Executivo poderá enviar, no segundo semestre do ano de 2025, projeto de lei ao Congresso Nacional, propondo o ajuste proporcional de alíquotas”, como informou O Globo. Com a mudança, foi retirada a retomada gradual dos impostos, proposta pelo governo, e a proibição de incentivos para empresas com lucro real.

A proposta, que deve ser votada nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, determinava uma redução gradual dos benefícios, mas foi seguida pela deputada. De acordo com o projeto enviado pelo governo, apenas 12 setores poderiam ter redução gradual do benefício, entre eles: produções musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis. A relatora, porém, retomou a ideia da lei original, beneficiando até 44 setores de eventos e turismo.

O total de setores inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que farão parte do Perse daqui para frente poderia aumentar para um número que variaria de 25 a 28 atividades, mas não os 44 setores como retomado pela relatora. No entanto, ela destaca que foi colocada uma restrição de que as empresas, para terem acesso ao benefício, precisarão ter um dos códigos selecionados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), como atividade principal.