Governo pode aceitar custo de R$ 15 bilhões e mais atividades beneficiadas pelo Perse até 2027

Fernando Haddad, ministro da Fazenda (Valter Campanato/Agência Brasil)

O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, deve aceitar gastar R$ 15 bilhões em três anos com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), até a extinção do benefício em 2027, de acordo o Estado de São Paulo, que apurou que um entendimento entre a equipe econômica e a Câmara sobre o projeto de lei que reformula o incentivo tributário está mais próximo, e a votação pode ocorrer já nesta semana.

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Além disso, o total de setores inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que farão parte do Perse daqui para frente pode aumentar de 12, no projeto do governo, para um número entre 25 e 28. Os R$ 15 bilhões previstos são válidos para todos os três anos, sendo R$ 5 bilhões em 2024, 2025 e 2026. No entanto, a ideia dos deputados é que haja uma certa flexibilidade para que possa se gastar mais ou menos neste limite por ano.

Como vimos aqui no M&E em março, o governo federal prometeu excluir o Perse da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A decisão tinha sido tomada após reunião de lideranças partidárias do Congresso com o ministro da Fazenda. No último dia 9 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1026/24, que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas.

A proposta poderá ser votada no Plenário já na próxima semana. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, foi quem apresentou o Projeto de Lei 1026/24. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.

Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação. O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP. Enquanto isso, após ser votada na comissão, a Medida Provisória ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.