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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não deixou a MP do Perse caducar e prorrogou sua validade por 60 dias (Waldemir Barreto/Agência Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar parte da MP 1.202/2023 que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A validade foi prorrogada por mais 60 dias e permanecerá em discussão no Congresso. A decisão de Pacheco acontece ainda em meio à promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o Perse passaria a ser tratado como Projeto de Lei com urgência constitucional.
Como vimos aqui no começo do mês passado, o governo federal prometeu excluir o Perse da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A decisão tinha sido tomada após reunião de lideranças partidárias do Congresso com o ministro da Fazenda. Enquanto isso, a Comissão Mista da Congresso Nacional começará analisar a MP nesta terça-feira (9). No caso, os dispositivos relativos ao setor de eventos e a compensações fiscais seguem válidos até junho por conta da prorrogação.
Também vimos aqui no M&E que os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. Isso fez com que diversos segmentos do Turismo fossem a Brasília protestar em prol do Perse. Com a MP, as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins) voltariam a ser cobradas em 1º de abril, e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve voltar ao normal a partir de janeiro de 2025.
Projeto de lei que reduzir atividades econômicas beneficiadas
Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. O governo, no entanto, alega que precisa elevar a arrecadação. Recentemente, o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas. O texto (PL 1.026/2024) também estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.
O projeto é tido como uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP. Enquanto isso, após ser votada na comissão, a Medida Provisória ainda precisará passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. O prazo para a análise da medida se encerra no dia 31 de maio.
Em março, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, se comprometeu a ter uma solução para o Perse. O programa foi criado em 2021 para a proteção do setor de eventos, afetado pela pandemia. Ele lembrou, no entanto, que o programa foi criado apenas para o período de exceção relaciona à pandemia. “Sinceramente, não consigo entender porque que foi criada uma regra de exceção por um momento de exceção e volta-se à normalidade e quer se manter a exceção”, disse ele.
Em março, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, se comprometeu a ter uma solução para o Perse (Geraldo Magela/Agência Senado)
Naquele mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários da Câmara e acordou que o governo enviaria por projeto de lei as novas mudanças para o Perse. A intenção do governo é propor uma alternativa que diminua o impacto nas contas públicas. No caso do Perse, a ideia do governo, segundo Fernando Haddad, é “enxugar” as inconsistências do programa e tornar a iniciativa sustentável mediante compensações.
O ministro afirma que empresas que não existiam durante a pandemia estão sendo beneficiadas com a renúncia fiscal. “Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal com o Perse, e em 2023 mais de R$ 13 bilhões de renúncia, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes […]. Mandei fazer um pente fino bastante rigoroso para a gente ter ideia de quanto está custando o Perse por ano”, disse ele na ocasião.
Em março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu os líderes para debater a desoneração da folha e o Perse (Pedro Gontijo/Agência Senado)
Após a pressão de parlamentares e representantes dos setores reonerados, o Executivo até editou uma nova medida para revogar a anterior, mas apenas em relação à desoneração dos 17 setores (MP 1208/2024). O governo também enviou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 493/2024) sobre o assunto, sem incluir a questão dos municípios ou do Perse, o que acabou desagradando os congressistas.
Conforme a MP, a retomada da cobrança gradativa relacionada ao Perse passaria a valer a partir de 1º abril, mas acabou sendo prorrogada por Rodrigo Pacheco, como vimos no começo do texto. Ele afirma que a solução depende de uma construção política. “é preciso se resolver a questão da vigência da medida provisória”, afirmou Pacheco, ao citar ainda que isso pode se dar tanto por uma nova medida provisória que suprima os trechos sobre o assunto, como por um acordo político.
Com informações da Agência Senado.
