Senac condena decisão que destina 5% de seus recursos para Embratur

José Roberto Tadros, presidente da CNC

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) demonstrou preocupação com os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que destinam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) realizar a promoção do Brasil no exterior, como vimos aqui no M&E.

Segundo o Senac, existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros. “A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invetidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos”, informou o órgão, em comunicado.

“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”

Ainda segundo o Senac, haveria ainda diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas, além do corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

Mensagem divulgada pelo Sesc e Senac (Divulgação)

O órgão informou ainda que, apenas no caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.

“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac não pode ser prejudicado porque “as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República”.

Possíveis “perdas” apontadas pelo Senac com 5% do orçamento para Embratur

• Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
• Redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
• Menos 2,6 mil exames clínicos;
• Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
• Redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
• Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
• Fechamento de 36 unidades;
• Corte de 1.994 postos de trabalho;
• Encerramento de atividades em 101 municípios.
• Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
• Perda de 31.115 matrículas gratuitas;
• Fechamento de 29 centros de formação profissional;
• Fechamento de 23 laboratórios em turismo;
• Corte de 1.623 postos de trabalho;
• Encerramento de atividades em 95 municípios.