O governo dos EUA anunciou que pretende reforçar a fiscalização sobre o chamado “turismo de nascimento” (“birth tourism”), prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana aos filhos. A medida foi anunciada após a Suprema Corte manter o entendimento de que crianças nascidas em território norte-americano têm direito à cidadania, conforme previsto na Constituição.
Segundo integrantes do Departamento de Justiça dos EUA, o foco das autoridades será identificar possíveis casos de fraude em pedidos de visto de turismo quando houver indícios de que o verdadeiro objetivo da viagem seja o nascimento da criança nos Estados Unidos.
A sinalização também indica que novas restrições ou mudanças nos processos de concessão de vistos podem ser adotadas para dificultar esse tipo de prática. Além disso, promotores federais receberam orientação para analisar com maior rigor casos que possam envolver informações falsas ou omissões em solicitações de visto relacionadas ao chamado turismo de nascimento.
Apesar da ofensiva do governo, estimativas do Center for Immigration Studies indicam que entre 20 mil e 26 mil crianças nascem anualmente nos EUA de mães que entraram no país com visto de turismo. O número representa menos de 1% dos nascimentos registrados no país a cada ano e é considerado uma estimativa, já que não há dados oficiais consolidados sobre a prática.
Cidadania por nascimento continua garantida nos EUA
A decisão da Suprema Corte mantém o princípio da cidadania por nascimento (birthright citizenship), previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA desde 1868. Pela regra, qualquer pessoa nascida em território americano torna-se automaticamente cidadã do país, independentemente da nacionalidade ou da situação migratória dos pais.
Esse entendimento foi consolidado pela própria Suprema Corte em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, que reconheceu o direito à cidadania de um homem nascido nos Estados Unidos, filho de imigrantes chineses. A decisão tornou-se um dos principais precedentes sobre a interpretação da 14ª Emenda e permanece como referência para os casos envolvendo cidadania por nascimento.
Embora o direito constitucional tenha sido preservado, a nova orientação do governo norte-americano indica que o combate ao chamado turismo de nascimento deverá ocorrer por meio de medidas administrativas, fiscalização migratória e investigações sobre possíveis fraudes na obtenção de vistos de entrada no país.
Com informações do Travel Pulse.
