Bahia prorroga incentivo fiscal para aquisição de embarcações turísticas

O decreto determina a continuidade da postergação do pagamento do tributo na importação ou aquisição de componentes, partes e peças de embarcações produzidos no estado

O Governo da Bahia prorrogou até 31 de dezembro de 2022 o decreto 12.415/2010, que diz respeito à tributação do ICMS para a compra de embarcações por empresas prestadoras de serviços de aluguel e turismo. O decreto atualiza a regulamentação do ICMS e contempla iates e outros barcos, bem como embarcações de recreio ou de esporte, além de barcos a remo e canoas. Para ter direito aos benefícios, as empresas devem solicitar habilitação junto à Secretaria da Fazenda do Estado.

O decreto determina a continuidade da postergação do pagamento do tributo na importação ou aquisição de componentes, partes e peças de embarcações produzidos no estado. No caso da importação de embarcações de recreio ou esporte por empresas de serviços de aluguel e turismo, além de postergar o pagamento do ICMS, o Governo da Bahia manteve a redução da alíquota, equivalente a 7%.

Para o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, a medida beneficia o setor turístico, justamente no momento em que a Bahia é contemplada por investimentos visando a fomentar o segmento náutico. “Estamos numa etapa avançada do Prodetur, com a implantação e requalificação de equipamentos náuticos na Baía de Todos-os-Santos para aproveitar o potencial da região e também gerar emprego e renda para a população local”, esclarece.