Nesta sexta, dia 23, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Abav Nacional concluíram a versão piloto do curso de Direito Aplicado às Atividades de Turismo, voltado para magistrados. O público é formado por advogados e juízes membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Essa primeira atividade da agenda foi realizada na AMB e deve contemplar outras localidades em 2016. O diretor-presidente da Escola de Magistratura, desembargador Cláudio dell´Orto, informou que São Paulo é um dos locais confirmados para julho.
“O objetivo do curso é permitir que os juízes tenham informações mais claras sobre o funcionamento do mercado de turismo. Essa é uma atividade muito importante, com regras próprias, que precisam ser bem conhecidas. A partir disso, a ideia é permitir um maior debate a respeito da responsabilidade dos operadores do sistema de turismo”, disse o desembargador.
Durante a abertura do curso, em Brasília, o presidente da Associação dos Magistrados, João Ricardo Costa, disse: “O curso dá continuidade à política da Escola, de estabelecer uma troca de experiência com os segmentos econômicos e sociais de maior relevância, o que contribuiu para a formação dos nossos juízes.”
No primeiro encontro, a conselheira de Ética da Abav Nacional, Rose Larrat, abordou o tema “o mercado e os serviços de turismo na conjuntura econômica e social”, enquanto o assessor jurídico da entidade, dr. Marcelo Oliveira, falou sobre “as modalidades de serviços de turismo e suas normatizações jurídicas”. Ainda houve uma palestra do assessor jurídico da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (Apavt), dr. Rui Carlos Colmonero, sobre o “Agenciamento de viagens à luz do direito europeu e do ordenamento jurídico português”.
“Para a Abav Nacional é uma honra ter sido a entidade eleita para estreitar as relações desse importante público com o setor de turismo. Nossa contribuição aos magistrados está no esclarecimento sobre os dispositivos legais que hoje regem à atividade, especialmente as que envolvem o agenciamento de viagens, para que diante de um futuro julgamento possam observar com mais clareza questões paralelas, que por ventura não estejam evidenciadas no processo”, disse Antonio Azevedo, presidente da Abav Nacional.
