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Reunião do Fornatur
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo discutiu neste terça-feira (26) com representantes do MTur as mudanças no Cadastur e na Lei Geral do Turismo.. O Cadastur 3.0 e a modernização na Lei Geral do Turismo foram abordados durante o encontro. A Coordenadora de Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Larissa Peixoto, foi a responsável pela apresentação dos temas. “É importante que essa troca de informações seja feita entre governo federal e esferas estaduais, para que possamos situar as autoridades a respeito das medidas do MTur e auxiliá-los a adotarem ações nos destinos”, afirmou Larissa Peixoto. A coordenadora também levou aos presentes um panorama com exemplos práticos de como os projetos estão sendo realizados.
Segundo ela o Cadastur 3.0 se enquadra nessa categoria. A ferramenta é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo e permite que turistas tenham acesso a uma fonte de consulta segura de estabelecimentos. Além disso, ele garante vantagens e oportunidades de negócios aos cadastrados. Durante a reunião, Larissa relatou as melhorias que estão sendo feitas no sistema e a expectativa de torná-lo totalmente digital.
Já o presidente do Fornatur, Felipe Carreras, secretário de turismo de Pernambuco defendeu a tese de que a fiscalização do sistema de cadastramento e as mudanças na Lei Geral do Turismo devem ficar a cargo dos estados. “O Mtur tem que municiar os estados de recursos e deixar com eles o sistema de fiscalização pois o ministério não tem condições de exercer esse tipo de atividade”.
Sobre a campanha de formalização dos serviços turísticos, a coordenadora do MTur lembrou a contratação de novos fiscais para auxílio na fiscalização de empreendimentos ilegais e apresentou os resultados do mutirão realizado na última semana, em Brasília. O intuito era sensibilizar o setor quanto à importância do cadastro obrigatório no Ministério e incentivar a formalização dos prestadores de serviços turísticos. A ação será ampliada nos estados.
LEI GERAL DO TURISMO – Larissa Peixoto esclareceu, ainda, dúvidas levantadas durante a reunião sobre mudanças apresentadas pelo MTur sobre a versão da nova Lei Geral do Turismo, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e destaca a importância do envolvimento da população local no turismo. Além disso, a ideia da modernização é acompanhar as novas demandas do setor, desburocratizar procedimentos, integrar mais a iniciativa privada e ampliar o ambiente de negócios.
