A votação da Medida Provisória 907, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma e praticamente decide o futuro do turismo no Brasil, está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (28). Na ocasião, também será votada a MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.
Entre os assuntos da MP do Turismo, além da tão esperada criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, que inova e atualiza as estratégias de marketing e promoção dos produtos e destinos brasileiros no exterior, está a redução permanente do IRRF de 25% para 7,9%, o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no Brasil, tais como hotéis, traslados e companhias aéreas. A tributação incide ainda sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas.
Nesta quinta-feira (23), Adibra, ABIH, BLTA, Fohb, Resorts Brasil, Sindepat e Unedestinos pediram que o texto seja aprovado da forma como foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem alterações, caso contrário – segundo as entidades – “a hospedagem brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a outros locais do planeta”. Já a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) quer mudanças na Medida Provisória 907/2019.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
