A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) apresentou uma série de propostas para a regulação das Big Techs no Brasil junto à área de Políticas, Economia e Mercados Digitais do Ministério da Fazenda. Entre as medidas, estão a proibição de que exerçam “atividade-fim”, além de monitoramento por parte da União, a fim de coibir a prática de taxas abusivas, que causam aumento de preços de produtos e serviços, como proteção ao consumidor.
A entidade tem levantado a bandeira contra a atuação das gigantes de Tecnologia, a qual considera predatória, principalmente as de plataformas como iFood e Airbnb. Atualmente, as Big Techs atuam no País sem legislação específica. A situação tem gerado reclamações no mercado, uma vez que, sem regulação e, consequentemente, sem fiscalização, estabelecimentos ficam à mercê de diretrizes estabelecidas pelas gigantes da Tecnologia.
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, alerta sobre a necessidade urgente de um novo marco legal no setor, para garantir a competitividade e regras de mercado no País:
“O Brasil precisa atualizar suas leis e promover a regulamentação das Big Techs. O posicionamento da Fhoresp é muito claro a respeito das ações predatórias destas empresas. Elas têm, sim, dominado o mercado com Tecnologia de ponta, mas quem gera empregos e executa os serviços, como hotéis, restaurantes, bares e entregadores, por exemplo, acaba pressionado pelas regras impostas por elas”, critica.
Regras duras – No documento formulado pela Fhoresp há pontos essenciais no que tange o impedimento do monopólio e da imposição de taxas abusivas por parte de plataformas digitais no País. Destaque para a expressa proibição de atuação ou de favorecimento dos aplicativos na “atividade-fim” – logo, as plataformas têm de trabalhar apenas como intermediadoras, e não ofertar o produto ou o serviço diretamente.
A Federação também orienta para a criação de uma unidade especializada no Cade para monitorar as operações das Big Techs e oferecer ao consumidor final canais para denúncias. A Fhoresp defende, ainda, a obrigatoriedade do compartilhamento de dados dos clientes com os fornecedores dos serviços ou dos produtos – ou seja, requer que iFood e Airbnb, por exemplo, passem a hotéis, restaurantes e bares os cadastros dos consumidores que atendem.
No âmbito da proteção ao consumidor, a Fhoresp sugere que os aplicativos aceitem cadastrar apenas empresas legalmente estabelecidas e com critérios de verificação, o que hoje não é prática das intermediadoras de serviços.
