O Congresso do México aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei Geral da Vida Selvagem que proíbe o uso de mamíferos marinhos em espetáculos de entretenimento. A nova legislação foi validada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º) após aprovação no Senado no dia anterior. A medida entra em vigor imediatamente e prevê regulamentações adicionais no prazo de até 12 meses.
Com a mudança, está vetada a realização de shows, fixos ou itinerantes, com golfinhos, orcas e leões-marinhos — prática comum em atrações turísticas no país. O México abriga cerca de 8% dos golfinhos em cativeiro no mundo, com estimativa de 350 indivíduos nessas condições. Esses animais deverão ser transferidos para ambientes marinhos abertos, com maior liberdade e circulação natural de água.
A emenda também proíbe a captura de mamíferos marinhos na natureza, a reprodução em cativeiro e a manutenção desses animais para qualquer finalidade que não seja científica. Mesmo nesses casos, será necessária autorização expressa do governo. Serão permitidos apenas projetos de pesquisa voltados à conservação, reintrodução, repovoamento ou translocação de espécies.
A nova legislação veta o uso de tanques, piscinas e estruturas artificiais, recomendando que os animais sejam mantidos em recintos abertos, como viveiros costeiros. A intenção é aproximar ao máximo as condições de vida do habitat natural.
Com a decisão, o México passa a figurar entre os países com legislação mais rígida sobre o uso de animais marinhos para fins comerciais. A mudança pode gerar impacto regional, pressionando outros países da América Latina a reverem suas políticas em relação ao uso de cetáceos em espetáculos.
A medida também marca um avanço simbólico ao reconhecer a inteligência, sociabilidade e sensibilidade desses animais, além da inadequação do confinamento e do treinamento forçado como formas aceitáveis de entretenimento.
