A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende atualizar, ainda em neste ano, a regulamentação das operações com balões tripulados no país. A proposta estabelece critérios mínimos de segurança para atividades comerciais e regras mais claras para o balonismo classificado como aerodesporto. A Diretoria Colegiada da agência deve decidir neste semestre se abrirá consulta pública sobre o tema.
Hoje, a atividade ocorre majoritariamente na modalidade de aerodesporto, em que o operador atua por conta e risco. Não há balões certificados em operação no Brasil, apesar de essa modalidade já estar prevista nas normas. A Anac quer permitir uma transição gradual para o modelo certificado, com a atuação coordenada de órgãos públicos e medidas de fiscalização mais rigorosas.
A ideia é implementar a nova regulamentação em etapas. No curto e médio prazos, as operações que se mantiverem na categoria esportiva precisarão cumprir novas exigências. Atividades fora desse escopo terão de seguir critérios mínimos de segurança para fins comerciais, definidos a partir das contribuições recebidas na audiência pública.
O plano de transição é viabilizado pelo Programa Voo Simples, lançado em outubro de 2020, que reduziu a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) para balões tripulados de cerca de R$ 900 mil para R$ 20 mil. Desde então, quatro empresas já deram entrada com pedidos de certificação, atualmente em diferentes fases de análise.
A Anac reforça que a certificação segue padrões internacionais e prevê fiscalização contínua das operações autorizadas. O objetivo da agência é assegurar que o balonismo comercial brasileiro opere com segurança, controle e alinhamento às práticas globais do setor.
