O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta segunda-feira (10), uma nova consulta pública sobre a proposta de portaria que amplia o alcance do programa Investe+ Aeroportos, estendendo seus mecanismos de incentivo a empreendimentos comerciais também aos aeroportos sob gestão estadual e municipal. A medida, elaborada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), busca criar condições para que esses terminais firmem contratos de exploração comercial de longo prazo, estimulando investimentos privados e fortalecendo a aviação regional.
Atualmente, apenas os aeroportos concedidos pela União possuem autorização para celebrar contratos comerciais com prazos superiores ao período de concessão. Essa limitação, segundo o MPor, restringe o potencial de desenvolvimento econômico dos terminais regionais. A nova portaria propõe corrigir essa lacuna, permitindo que aeroportos delegados a estados e municípios também possam firmar contratos de exploração comercial que ultrapassem o prazo da concessão, desde que autorizados pelo ministério.
Com a mudança, será possível viabilizar a instalação de empreendimentos privados de longo prazo, como hotéis, centros logísticos, estacionamentos, hangares e espaços comerciais dentro dos terminais. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica a operadores e investidores, ampliando as fontes de receita e estimulando a geração de empregos e renda nas regiões atendidas.
“Com essa portaria, o Investe+ Aeroportos passa a alcançar também os aeroportos sob gestão estadual e municipal, ampliando a capacidade de atração de investimentos privados e garantindo segurança jurídica para novos empreendimentos”, destacou o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.
A consulta pública ficará aberta até 30 de novembro de 2025, e as contribuições podem ser enviadas por meio do portal Participa + Brasil.
Aviação regional em expansão
De acordo com o Sistema Hórus, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o Brasil possui atualmente 68 aeródromos sob delegação de estados e municípios, responsáveis por movimentar quase 7 milhões de passageiros em 2024. Somente entre janeiro e setembro de 2025, o volume já ultrapassa 5,3 milhões de embarques e desembarques — um sinal do crescimento contínuo da aviação regional e de sua importância para a conectividade e o desenvolvimento econômico do país.
O fortalecimento do programa Investe+ Aeroportos é considerado um passo estratégico para ampliar a sustentabilidade financeira dos aeroportos locais e garantir que mais brasileiros tenham acesso ao transporte aéreo como meio rápido, seguro e eficiente. A iniciativa integra o conjunto de ações do MPor voltadas à modernização regulatória e ao estímulo a novos modelos de negócios no setor aeroportuário.
