A Autoridade Portuária de Santos (APS) concedeu aprovação preliminar à transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pela Concais, da região de Outeirinhos para o Valongo, no Porto de Santos. O plano prevê investimento de R$ 590,9 milhões, com valores de referência de junho de 2026, para a implantação da nova estrutura.
A autorização foi formalizada por portaria assinada pelo presidente da APS, Anderson Pomini. A decisão valida os parâmetros iniciais da proposta apresentada pela empresa em setembro, mas não representa a autorização definitiva para a mudança.
O projeto prevê uma área de aproximadamente 42 mil metros quadrados na região aquaviária em frente ao Parque Valongo, além de uma passarela elevada de 700 metros quadrados para conectar as instalações. A estrutura foi planejada para receber até três navios de cruzeiro de grande porte ao mesmo tempo, com capacidade de até 6 mil passageiros por embarcação.
Transferência ainda depende de novas etapas
A Concais terá 30 dias para apresentar uma versão revisada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) à Autoridade Portuária. O documento deverá considerar cenários de vigência contratual até 2038 e 2048, além de estabelecer parâmetros para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A proposta também prevê a possibilidade de prorrogação contratual por até dez anos, condicionada às análises e aprovações necessárias.
Outra etapa envolve a alteração dos limites do Porto Organizado de Santos pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Parte da área prevista para o empreendimento, com cerca de 6,1 mil metros quadrados, está fora do perímetro portuário e precisa ser formalmente incorporada. O trecho inclui o terreno destinado a um edifício-garagem de cinco pavimentos, previsto nas proximidades do Santuário de Santo Antônio do Valongo e em frente ao Museu Pelé, além de parte da passarela.
A transferência também depende de definições do Ministério de Portos e Aeroportos sobre as instalações aquaviárias e da estruturação do futuro Terminal de Contêineres Santos 10, previsto para a região do Saboó. O futuro operador do terminal de contêineres terá obrigações relacionadas à implantação das estruturas de passageiros.
A decisão final sobre a assinatura do aditivo contratual caberá à Autoridade Portuária, após as manifestações conclusivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a análise prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
Projeto inclui preservação de patrimônio histórico
A proposta também contempla medidas de preservação de estruturas históricas da região do Valongo. O estudo revisado deverá detalhar as intervenções no Armazém 1, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, e prever uma solução arquitetônica para o relógio histórico da Western Telegraph.
O projeto está relacionado às iniciativas de revitalização do Centro Histórico de Santos e à integração da área portuária com as atividades turísticas da cidade.
Em declaração divulgada pela Autoridade Portuária, Anderson Pomini relacionou a transferência ao desenvolvimento da região central.
“A transferência do terminal de cruzeiros para o Parque Valongo representa um avanço na revitalização do Centro Histórico de Santos, que começará a receber 1 milhão de turistas por ano”, afirmou.
Pomini também declarou que a mudança poderá contribuir para a geração de empregos e renda. Segundo ele, os passageiros de cruzeiros poderão contar com mais conforto e agilidade no atendimento.
A proposta prevê ainda o aproveitamento de um trecho do cais do Paquetá para operações de movimentação de cargas vinculadas ao futuro Terminal Santos 10.
Obras podem levar cinco anos
O cronograma apresentado prevê prazo de até 60 meses para a execução das obras, contado a partir da assinatura do futuro aditivo contratual. O início da contagem, portanto, depende da conclusão das etapas regulatórias e da formalização do acordo.
A mudança de Outeirinhos para o Valongo integra uma proposta de reorganização das instalações de passageiros no Porto de Santos. Até que as autorizações finais sejam concluídas e o contrato seja alterado, a transferência permanece condicionada às exigências técnicas, administrativas e regulatórias.
