O Supremo Tribunal Federal suspendeu, em todo o país, as ações que pedem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por situações de força maior, como condições meteorológicas adversas. A decisão, assinada nesta quarta-feira por Dias Toffoli, congela temporariamente processos em andamento enquanto a Corte discute se passageiros podem ou não acionar companhias aéreas nesses casos específicos.
A medida foi tomada dentro de um recurso apresentado após a condenação da Azul em um processo no Rio de Janeiro, no qual um passageiro havia obtido indenização por danos morais e materiais. Segundo o ministro, o avanço da “litigiosidade de massa” no setor aéreo e as decisões divergentes da Justiça brasileira criaram um ambiente de “insegurança jurídica” que exige posicionamento definitivo.
Toffoli afirmou que a paralisação nacional dos processos é necessária para evitar distorções enquanto o STF não decide a tese. “Parece-me conveniente e oportuno suspender o trâmite de todas as ações sobre o tema até o julgamento final”, registrou.
Ainda não há previsão para quando o Supremo concluirá a análise.
