A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai acionar a Polícia Federal para investigar a venda de slots, horários destinados a pousos e decolagens, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, há indícios de que agentes reservam esses espaços para voos executivos com o objetivo de negociá-los posteriormente com operadores interessados em utilizar o aeroporto.
“Nós temos os nomes das pessoas envolvidas. Nós temos comprovante de depósito. Nós sabemos que esse mercado existe. Tanto é que a gente está criando essas regras”, afirmou Faierstein à Agência iNFRA.
O dirigente disse que a agência pretende envolver a Polícia Federal para apurar a atuação dos responsáveis pelas negociações. A definição sobre eventual enquadramento criminal caberá às autoridades policiais.
“E nós vamos envolver autoridades policiais, a Polícia Federal para investigar essas pessoas que estão cometendo esses atos, que são ilegais”, declarou.
A Anac já iniciou mudanças regulatórias para combater a prática. Em 15 de outubro, o órgão publicou uma decisão que estabelece a contratação prévia dos serviços oferecidos pelos FBOs (Fixed Base Operators), empresas responsáveis pelo atendimento aeroportuário das aeronaves, como requisito para a solicitação de slots na aviação geral.
A medida busca vincular a reserva de horários a uma operação efetiva no aeroporto. Com isso, a agência pretende dificultar que operadores solicitem espaços sem a intenção de realizar o voo e os negociem posteriormente com terceiros.
Em Congonhas, a configuração operacional adotada após a concessão do aeroporto à Aena tornou necessário o uso desses prestadores de serviços pela aviação geral. Atualmente, quatro empresas operam nesse segmento no terminal.
O controle dos slots é realizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A Anac também negocia com o órgão novas medidas para ampliar as exigências e reduzir as possibilidades de uso das reservas para fins de revenda.
Faierstein afirmou que as próximas decisões serão discutidas com o departamento e defendeu a atuação do Decea na gestão dos horários.
“Nenhuma decisão aqui será tomada sem consenso com o Decea. E é importante dizer que não há falta de transparência pelo Decea. Ele foi muito atacado injustamente e está disposto, sim, a construir uma solução”, disse.
As novas medidas regulatórias buscam impedir que os slots sejam utilizados como mercadoria em negociações entre operadores. A investigação policial deverá apurar os envolvidos e verificar se as condutas relatadas configuram infrações ou crimes.
Com informações de Agência Infra
