A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou um projeto de lei que proíbe companhias aéreas de restringirem o uso de banheiros a determinados passageiros dentro das aeronaves. A proposta surge após a repercussão de um caso em que a Latam teria autorizado apenas viajantes das três primeiras fileiras — assentos de maior valor — a utilizarem o banheiro dianteiro do avião.
Pelo texto, qualquer distinção baseada em categoria tarifária, classe comercial, tipo de assento ou embarque prioritário passaria a ser considerada prática abusiva. O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor ao classificar o banheiro da aeronave como “serviço básico essencial” e de uso comum, fora do escopo de diferenciação legítima entre produtos ou serviços.
Em vídeo publicado no Instagram, Eliziane afirmou que o objetivo é proteger a dignidade do passageiro e impedir discriminações a bordo. “É abusivo restringir o uso de um banheiro dentro de uma aeronave onde não há outras opções. Por isso estamos protocolando esse projeto e também vamos fiscalizar para que isso não se repita em nenhuma companhia aérea no Brasil”, declarou a senadora.
Caso a proposta seja aprovada, companhias que descumprirem a regra estarão sujeitas a sanções administrativas e civis, incluindo multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O texto ainda será analisado pelas comissões do Senado.
Procon-SP cobra explicações da Latam
Paralelamente ao debate legislativo, o Procon de São Paulo notificou a Latam sobre a existência dos chamados “banheiros premium”, sanitários localizados na parte dianteira de algumas aeronaves e restritos a passageiros que adquiriram bilhetes da cabine Premium Economy. A empresa tem dez dias para apresentar justificativas técnicas e operacionais, além de esclarecer como o diferencial é comunicado aos consumidores.
No site da companhia, a Premium Economy é descrita como uma experiência diferenciada, com mais espaço, apoio de cabeça ajustável, bloqueio do assento central e acesso exclusivo aos sanitários dianteiros, mediante pagamento adicional.
O Procon, porém, questiona se a prática fere princípios como dignidade, igualdade e isonomia, e se atende ao direito à prestação adequada de serviços. O órgão também solicitou informações sobre a data de início da restrição, o número de sanitários exclusivos e a forma como isso foi divulgado.
Em nota, a Latam afirmou que responderá ao Procon e destacou que segue “a prática mundial de uso de banheiros por cabine”, oferecendo “privacidade e experiência adequada ao produto adquirido”, sempre em conformidade com normas da Anac e da legislação brasileira.
