A decisão do Supremo Tribunal Federal de paralisar processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos abriu uma disputa silenciosa no Judiciário. No centro do debate, a deputada federal Gisela Simona (União-MT) pediu que o Conselho Nacional de Justiça esclareça até onde vai o alcance da medida, diante do que chamou de “interpretações ampliadas demais” em tribunais estaduais. O pedido foi protocolado no CNJ, que ainda não se pronunciou.
A parlamentar afirma que cortes pelo país estão suspendendo ações que nada têm a ver com eventos de força maior, exatamente o tipo de processo que, segundo ela, não deveria ser afetado pela decisão do STF. “Há juízes aplicando a suspensão a casos de overbooking, bagagens extraviadas e falhas operacionais. Esses temas já têm jurisprudência consolidada no STJ sobre a responsabilidade das empresas”, argumentou.
O debate ganhou peso porque a suspensão veio justamente no início do período mais crítico para o transporte aéreo, quando aeroportos enfrentam picos sucessivos entre Natal, Ano-Novo, férias escolares e Carnaval. A preocupação de advogados e entidades de defesa do consumidor é que passageiros fiquem ainda mais vulneráveis enquanto as ações estão congeladas.
Dados enviados ao STF pelo Brasilcon reforçam essa fragilidade. Segundo o levantamento, mais de 90% dos passageiros afetados por problemas de viagem tentam resolver a situação diretamente com as companhias aéreas antes de recorrer ao Judiciário. Ou seja, o processo judicial costuma ser a última porta.
A plataforma Resolvvi, especializada em acesso à Justiça, confirma o cenário. Entre os consumidores que precisaram entrar com ação, 74% nunca haviam acionado o Judiciário antes. E a imensa maioria dos casos envolve erros internos das próprias empresas. Apenas 7% estão relacionados a fenômenos climáticos, justamente o tipo de ocorrência que motivou a discussão no STF.
A deputada defende que o CNJ oriente os magistrados para evitar um “apagão de direitos”. Para ela, sem uma diretriz clara, o risco é que tribunais continuem paralisando processos que tratam de práticas já reconhecidas como falhas operacionais. “Não se trata de rever a decisão do Supremo, mas de impedir seu uso fora do contexto”, disse.
Enquanto o CNJ analisa o pedido, advogados, passageiros e companhias aguardam definição. Nos aeroportos, a alta estação segue correndo em paralelo a uma discussão jurídica que deve ganhar novas camadas nas próximas semanas, e que pode mexer diretamente com a vida de milhões de viajantes.
