O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou, na última terça-feira (27), que discute a inclusão de outros aeroportos na concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, como alternativa para resolver o impasse contratual após o fim do processo de relicitação. A proposta prevê reunir seis aeroportos localizados no Norte e no Nordeste em um único acordo, negociado no âmbito de uma comissão formada pela Procuradoria junto à Agência Nacional de Aviação Civil.
A comissão foi criada em outubro do ano passado com o objetivo de buscar uma solução consensual entre o governo federal e a concessionária de Viracopos. A iniciativa ocorreu após o encerramento da tentativa de relicitação do terminal paulista, que não avançou por entraves legais e financeiros.
Os aeroportos incluídos nas discussões estão localizados em Tarauacá, no Acre; Barcelos, Itacoatiara e Parintins, no Amazonas; Itaituba, no Pará; e Guanambi, na Bahia. A proposta avalia a viabilidade de integrar esses terminais ao mesmo contrato de concessão como forma de reequilibrar o acordo.
Procurada, a concessionária de Viracopos informou que não comentaria o tema, uma vez que as tratativas ocorrem sob sigilo. A Anac também foi acionada, mas não havia se manifestado até a conclusão desta edição.
O processo de relicitação de Viracopos foi interrompido após o vencimento, em junho de 2025, do prazo legal para a publicação do edital. O principal impasse envolveu o valor da indenização devida à concessionária pelos investimentos realizados e por eventuais ressarcimentos. O Tribunal de Contas da União determinou a realização de uma auditoria sobre os valores, mas o trabalho não foi concluído.
Viracopos enfrenta dificuldades financeiras desde 2017, quando a concessionária entrou com pedido de recuperação judicial e, posteriormente, aderiu à relicitação. Apesar da melhora nos resultados operacionais em 2022 e 2023, o TCU não validou a solução consensual proposta, e a discussão sobre o valor da indenização acabou levada para arbitragem judicial.
Segundo cálculos da Anac, o ressarcimento devido à concessionária é de R$ 2,5 bilhões. A dívida total do grupo responsável pela gestão do aeroporto soma R$ 2,88 bilhões. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos, enquanto os 51% restantes pertencem a três empresas que compõem a concessionária.
