O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitou ao Ministério da Fazenda a revisão das regras que disciplinam os empréstimos às companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida pode destravar até R$ 4 bilhões em financiamentos a partir deste ano e ampliar o alcance do instrumento como política pública para o setor.
Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Costa Filho argumenta que a resolução vigente precisa de ajustes para tornar o crédito “mais atrativo” às empresas aéreas e efetivamente capaz de estimular investimentos em frota e qualificação profissional.
Mais itens financiáveis e limite maior por aeronave
Entre as mudanças propostas está a ampliação do escopo dos financiamentos para incluir aeronaves de fabricação nacional. Hoje, a regra contempla motores, peças e componentes produzidos no Brasil. A proposta também prevê a inclusão de despesas com capacitação e treinamento de aeronautas e aeroviários.
Outra sugestão é elevar o limite financiável de 10% para 30% do valor da aeronave, além de autorizar expressamente o uso dos recursos para contratação de garantias contratuais. Na prática, as alterações podem tornar o crédito mais competitivo frente a outras fontes de financiamento disponíveis no mercado.
As mudanças tendem a favorecer a aquisição de aviões da Embraer por companhias que operam no país. Atualmente, a Azul é a única a utilizar aeronaves da fabricante brasileira em voos domésticos. Já a Latam, anunciou planos para adquirir até 74 jatos Embraer 195-E2, com início das entregas previsto para o segundo semestre.
MPor também propõe mudanças nas regras da aviação regional
O ofício também trata das exigências relacionadas à aviação regional. Pelas normas atuais, as companhias que acessarem os recursos do FNAC precisam elevar em pelo menos 30% a frequência anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste ou assegurar que ao menos 20% das decolagens tenham origem ou destino nessas regiões.
A proposta é reduzir esses percentuais para 15% e 17,5%, respectivamente, flexibilizando a contrapartida exigida das empresas.
As regras que regulamentam os empréstimos foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em outubro. À época, o governo defendeu que o setor ainda demandava apoio após a pandemia para financiar aquisição de aeronaves, manutenção e compra de combustível sustentável de aviação.
As taxas de juros foram fixadas entre 6,5% e 7,5% ao ano, abaixo da taxa básica de juros, atualmente em 15%, o que reforça o caráter subsidiado da linha.
Operacionalização pelo BNDES e cenário do setor
No fim de dezembro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operacionalizar os R$ 4 bilhões do FNAC. A expectativa é que os primeiros pedidos de financiamento sejam apresentados até março, com liberação gradual dos recursos após aprovação pelo comitê gestor do fundo.
O debate ocorre em meio à reorganização financeira das principais companhias aéreas brasileiras. A Azul está próxima de concluir seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A Gol Linhas Aéreas encerrou sua reestruturação no ano passado, enquanto a Latam mantém situação considerada mais estável.
Apesar das turbulências recentes, o mercado doméstico apresentou desempenho recorde em 2025. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil apontam que o número de passageiros transportados no país cresceu 9,4%, alcançando 129,6 milhões, o maior volume já registrado pelo setor. O movimento reforça a importância de ampliar a capacidade de investimento das empresas em frota e expansão de rotas.
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