A Agência Nacional de Aviação Civil deve analisar nos próximos dias uma proposta que endurece o tratamento a passageiros indisciplinados no Brasil. O texto prevê multa administrativa de R$ 17,5 mil e, em situações mais extremas, a inclusão do nome do viajante em uma lista que o impede de embarcar em voos domésticos. A medida surge em meio ao aumento de registros de agressões, ameaças e tumultos dentro de aeronaves e aeroportos.
A iniciativa ainda depende de votação da diretoria colegiada, mas já acendeu o debate no setor aéreo. A intenção é criar um rito claro de punição e reforçar a segurança de tripulantes e passageiros.
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O que muda com a nova regra da Anac
A proposta regulamenta pontos da chamada Lei do Voo Simples e estabelece uma espécie de escada de medidas. Primeiro, a companhia aérea deverá advertir verbalmente o passageiro. Persistindo o comportamento inadequado, a tripulação poderá adotar ações de contenção para preservar a segurança do voo.
Se a situação sair do controle, a autoridade policial poderá ser acionada para retirar o viajante da aeronave. Isso pode ocorrer ainda em solo ou até depois de um pouso não programado.
Durante audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou que o objetivo é frear a escalada de casos que acabam afetando quem não tem nada a ver com a confusão. Segundo ele, quando um voo é desviado por causa de um passageiro, o impacto recai sobre todos a bordo.
“Quando um voo precisa alternar ou fazer um pouso de emergência, não é só a empresa que perde. São dezenas de pessoas que se atrasam, perdem conexão e compromissos”, disse.
Classificação: leve, grave ou gravíssimo
Os episódios serão enquadrados em três níveis. Nos casos leves, a tendência é que a situação seja resolvida com advertência. Já nas ocorrências graves ou gravíssimas entram atitudes que colocam a operação aérea em risco.
Entre os exemplos citados estão invasão da cabine de comando, agressão física a tripulantes ou a outros passageiros, ameaças de bomba, importunação sexual a bordo, destruição de estruturas aeroportuárias e tumultos intensos durante o voo.
Se um profissional da tripulação ficar impossibilitado de continuar trabalhando por causa de agressão, o caso também pode ser enquadrado como gravíssimo.
Faierstein afirmou que a proposta busca interromper o crescimento desses registros. “A ideia é conter essa curva antes que a situação se torne ainda mais crítica”, declarou.
Multa de R$ 17,5 mil e fim do contrato
Sempre que o ato for classificado como grave ou gravíssimo, a multa de R$ 17,5 mil poderá ser aplicada após processo administrativo aberto pela agência, a partir da comunicação feita pela companhia aérea.
Nessas situações, o contrato de transporte pode ser encerrado imediatamente. Na prática, a empresa deixa de ter obrigação de levar o passageiro ao destino final e também não precisa oferecer assistência material, como hotel ou alimentação.
Além disso, a companhia poderá buscar reparação judicial se houver danos físicos ou prejuízos materiais.
“No-fly list” para casos gravíssimos
Nos episódios enquadrados como gravíssimos, o passageiro poderá ter o nome incluído em uma lista de impedimento de voar em trechos nacionais. Os dados seriam compartilhados entre as companhias aéreas, bloqueando a compra de passagens e o embarque.
Por enquanto, a restrição ficaria limitada ao território brasileiro. A aplicação em voos internacionais depende de acordos e protocolos externos.
Anac: direito de defesa está previsto
O texto também garante direito de defesa. O passageiro será notificado e poderá apresentar recurso diretamente à companhia aérea, que terá prazo de cinco dias para responder.
Se ainda discordar da decisão, poderá recorrer novamente à empresa, acionar a própria agência reguladora ou levar o caso à Justiça. A agência ficará responsável por acompanhar os processos e analisar cada situação individualmente.
A discussão sobre passageiros indisciplinados ganhou força nos últimos anos, especialmente com o crescimento do número de viajantes no país. Agora, a proposta coloca na mesa uma mensagem clara: causar tumulto em avião pode sair caro, e não apenas no bolso.
*Com informações de R7
