Dados sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados serão compartilhados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O acordo foi assinado nesta quinta-feira (10/03) entre o Diretor-Presidente Substituto da Anac; Cláudio Passos Simão; e o secretário da Receita; Carlos Alberto Barreto.
A partir de sistema informatizado desenvolvido pela Anac; a RFB irá inserir os dados do termo de entrada e admissão temporária no próprio sistema da Anac; permitindo; desta maneira; um efetivo controle da permanência das aeronaves estrangeiras no país.
À Anac; o acordo possibilitará acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ); garantindo segurança de informações quando da necessidade de colocar débitos de empresas ou de pessoa física na dívida ativa da União. À RFB será disponibilizado o acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB; garantindo confrontar informações sobre propriedades e operadores de aeronaves.
No último dia 2; foi fechado acordo com a Polícia Federal; que permite à Anac acesso a dados de passaportes e à Polícia ao Registro Aeronáutico – tal como a Receita . O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves; além de intensificar o combate ao contrabando; ao narcotráfico e a voos irregulares.
