Os presidentes da Fecomércio RJ, Firjan e ACRJ se reuniram nesta terça-feira (14) com o governador em exercício Ricardo Couto para apresentar um manifesto conjunto em defesa do Estado do Rio de Janeiro e do pacto federativo.
O documento foi elaborado por lideranças do setor produtivo fluminense e trata dos impactos do julgamento da ADI 4917 no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o manifesto, uma eventual mudança na distribuição dos royalties do petróleo pode comprometer significativamente as finanças do estado e dos municípios.
As estimativas apontam para perdas de cerca de R$ 9 bilhões anuais para o estado e até R$ 15 bilhões para as cidades fluminenses.
O impacto direto pode atingir áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e investimentos em infraestrutura.
Durante o encontro, os representantes destacaram que os royalties possuem caráter compensatório, devido aos impactos ambientais da exploração de petróleo.
As entidades também defenderam a manutenção das regras constitucionais vigentes e o equilíbrio do pacto federativo.
De acordo com os líderes, a alteração pode agravar distorções históricas já enfrentadas pelo Rio de Janeiro.
O manifesto faz um apelo para que o STF reconheça a inconstitucionalidade da legislação em debate.
A expectativa é de que a decisão preserve a segurança jurídica e evite prejuízos estruturais tanto para o estado quanto para o país.
