Uma decisão da Corte di Cassazione reacendeu a esperança de milhares de brasileiros descendentes de italianos que aguardam o reconhecimento da cidadania. Publicada em 12 de maio, a Sentença 13818/2026 reafirmou que a cidadania italiana por direito sanguíneo — o chamado ius sanguinis — é um “direito subjetivo absoluto de relevância constitucional”, existente desde o nascimento e, portanto, imprescritível.
Na prática, o entendimento representa um contraponto ao chamado “Decreto Tajani”, medida recente do governo italiano que passou a impor critérios mais rígidos para o reconhecimento da cidadania por descendência.
O principal impacto para os brasileiros está no reconhecimento da legitimidade da via judicial para obtenção da cidadania. Pela nova interpretação, o direito de recorrer à Justiça não depende apenas de uma negativa formal do Estado italiano, mas também de situações em que obstáculos administrativos inviabilizam o acesso ao processo consular.
A decisão cita, por exemplo, dificuldades recorrentes enfrentadas por descendentes que tentam iniciar o procedimento nos consulados italianos no Brasil, como longas filas de espera e falhas nos sistemas de agendamento.
Segundo Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, o entendimento reforça que a cidadania não deve ser tratada como uma concessão estatal, mas como um direito já existente. “A ineficiência administrativa não pode ser um obstáculo ao seu reconhecimento formal”, afirma.
De acordo com o especialista, a decisão também fortalece juridicamente os processos movidos na Justiça italiana, consolidando o Judiciário como alternativa diante da saturação dos serviços consulares. “Essa sentença foi importante para os brasileiros porque versa que todos os descendentes que não conseguiram reconhecer a sua nacionalidade por falha administrativa do Estado podem reconhecê-la de forma judicial. Diante da ineficácia do Consulados Brasileiros, que atualmente estão analisando os pedidos de 2015, e os direitos dos ítalos-descendentes já obstruídos mesmo antes do Decreto Tajani, todos os brasileiros, sem exceção, podem usar a via judicial para reconhecer esse direito”, avalia o especialista.
Entenda o alcance da decisão da Justiça italiana
Embora a Corte di Cassazione tenha a palavra final sobre a interpretação das leis comuns italianas, a definição definitiva sobre a constitucionalidade de eventuais restrições à cidadania ainda poderá passar pela Corte Constitucional da Itália, que equivale, por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
Mesmo sem obrigação de seguir o entendimento da Cassação, especialistas avaliam que a Corte Constitucional tende a considerar o posicionamento da mais alta instância cível do país ao analisar futuras discussões sobre o tema. Por isso, a decisão é vista como um sinal de que tentativas políticas de limitar o acesso à cidadania italiana poderão enfrentar resistência jurídica relevante nas cortes superiores italianas.
