O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um novo decreto que amplia as restrições à concessão da cidadania americana em situações específicas relacionadas ao nascimento em território norte-americano. A medida tem como principal alvo o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam ao país com o objetivo de dar à luz para que o filho obtenha automaticamente a cidadania dos Estados Unidos.
O decreto foi assinado na quinta-feira (6) e representa mais uma etapa da política migratória adotada pelo governo Trump. A iniciativa também alcança filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras e outras categorias definidas pela administração americana. Segundo informações divulgadas pelo site Axios, o governo pretende reforçar o controle sobre casos considerados incompatíveis com o princípio constitucional da cidadania por nascimento.
A decisão surge poucas semanas após a Suprema Corte dos Estados Unidos impedir a entrada em vigor de um decreto mais amplo, editado no início do atual mandato presidencial, que buscava restringir a cidadania automática para filhos de pessoas sem cidadania americana nascidos em território norte-americano.
O que prevê o novo decreto
Diferentemente da proposta anterior, considerada abrangente demais pelos tribunais, o novo decreto estabelece situações específicas nas quais o governo pretende limitar o reconhecimento da cidadania americana.
Entre os principais pontos estão os casos envolvendo mulheres que entram no país exclusivamente para dar à luz. O governo considera essa prática uma forma de utilização indevida do sistema migratório e pretende dificultar sua ocorrência tanto na emissão de vistos quanto na fiscalização da entrada de estrangeiros.
Outro grupo citado no decreto é formado pelos filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. Atualmente, a legislação já impede a concessão automática da cidadania para filhos de embaixadores. A nova proposta amplia essa restrição para outros funcionários diplomáticos e representantes oficiais de governos estrangeiros que atuam nos Estados Unidos.
O texto também inclui filhos de pessoas classificadas pela administração americana como “inimigos estrangeiros”, categoria que pode abranger integrantes de organizações consideradas terroristas pelo governo dos Estados Unidos.
Além disso, a Casa Branca defende que a restrição possa alcançar, futuramente, crianças nascidas em territórios americanos, como Porto Rico. No entanto, essa alteração dependeria da aprovação de uma mudança na legislação pelo Congresso dos Estados Unidos, cenário considerado improvável neste momento.
Governo quer ampliar fiscalização sobre turismo de nascimento
O decreto determina que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna desenvolvam novas normas para reforçar o combate ao turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.
Entre as medidas previstas está a ampliação da fiscalização sobre pedidos de visto de turista e sobre a entrada de gestantes no país quando houver indícios de que o objetivo principal da viagem seja obter a cidadania americana para o bebê.
A legislação migratória americana já prevê que o visto de turismo pode ser negado quando as autoridades identificam que a viagem tem como finalidade exclusiva o nascimento da criança em território americano. Da mesma forma, agentes de imigração possuem autoridade para impedir o ingresso de viajantes caso entendam que esse é o propósito da visita.
O novo decreto busca fortalecer esses mecanismos administrativos e ampliar a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle das fronteiras.
Suprema Corte já havia limitado tentativa anterior
A nova iniciativa ocorre após uma derrota parcial do governo Trump na Suprema Corte.
Em junho, os ministros impediram a aplicação de um decreto presidencial que pretendia restringir de forma mais ampla o direito à cidadania garantido pelo nascimento em solo americano. A decisão manteve a proteção constitucional existente para grande parte dos casos, mas, segundo a interpretação do governo, deixou espaço para regulamentações envolvendo situações específicas já previstas na legislação e em decisões judiciais anteriores.
Com base nessa leitura, a Casa Branca reformulou a estratégia jurídica e optou por editar um decreto mais restrito, direcionado a grupos específicos.
Especialistas em direito constitucional americano avaliam que a nova medida também poderá enfrentar contestações na Justiça, principalmente em relação ao alcance das restrições e à interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece o princípio da cidadania por nascimento.
O que é o turismo de nascimento
O turismo de nascimento é a prática em que mulheres grávidas viajam para outro país com o objetivo de realizar o parto naquele território e garantir ao filho os direitos previstos pela legislação local.
Nos Estados Unidos, o tema ganhou maior destaque nos últimos anos em meio ao endurecimento das políticas migratórias. O governo americano já orienta consulados e agentes de imigração a negar vistos ou impedir a entrada de pessoas quando houver evidências de que a principal finalidade da viagem seja o nascimento da criança em território americano.
O novo decreto reforça essa política ao estabelecer medidas administrativas adicionais para identificar e coibir esse tipo de deslocamento internacional.
Próximos passos
Embora o decreto já tenha sido assinado, parte das medidas dependerá da regulamentação pelos órgãos responsáveis pela imigração e da publicação de normas complementares para definir sua aplicação.
Mudanças relacionadas à cidadania em territórios americanos, como Porto Rico, ainda exigiriam aprovação do Congresso, o que torna essa possibilidade mais distante.
Ao mesmo tempo, especialistas esperam novos questionamentos judiciais, repetindo o cenário registrado após o decreto editado no início do mandato de Donald Trump. A discussão deverá voltar aos tribunais e poderá definir até onde o governo federal pode restringir o reconhecimento da cidadania por nascimento sem alterar o texto da Constituição dos Estados Unidos.
*Com informações de G!
