A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) manteve a multa de R$ 12,8 milhões aplicada à GRU Airport pelo atraso na entrega do Aeromóvel do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decisão mantém a penalidade aplicada à concessionária em processo administrativo relacionado ao cumprimento das obrigações previstas para o aeroporto.
O Aeromóvel integra o sistema de transporte interno de passageiros de Guarulhos e tem como objetivo conectar os terminais do aeroporto à estação da CPTM, ampliando a integração entre o complexo aeroportuário e o transporte público.
Aplicação de multa pela Anac
A penalidade está relacionada ao descumprimento do prazo estabelecido para a entrega do empreendimento. A concessionária havia recorrido da decisão, mas a Anac manteve a aplicação da multa.
O que está em discussão
O caso envolve uma obrigação prevista no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O documento estabelece penalidades para situações de descumprimento ou atraso de obrigações relacionadas à infraestrutura e aos serviços previstos para o terminal.
A atuação da Anac ocorre dentro do processo administrativo sancionador da agência, que prevê a aplicação de multas quando operadores de aeroportos deixam de cumprir requisitos e obrigações regulatórias. A regulamentação atualmente em vigor estabelece valores e critérios específicos para as infrações cometidas por operadores de aeródromos.
Impacto para os passageiros
O Aeromóvel é especialmente relevante para a conexão de Guarulhos com a malha ferroviária da região. O sistema permite que passageiros que chegam ou partem dos terminais tenham uma alternativa de deslocamento entre o aeroporto e a estação da CPTM, reduzindo a dependência de veículos particulares e transporte rodoviário.
A manutenção da multa, porém, trata da responsabilidade contratual e regulatória da concessionária, e não significa que o passageiro tenha de pagar qualquer valor adicional pelo serviço.
*com informações do Aeroin
