O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo em razão do acidente com o voo PTB 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024, matando 62 pessoas. Entre os envolvidos estão o diretor-presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, outros quatro diretores e integrantes das áreas operacional, de manutenção, engenharia e segurança.
A acha ocorreu após investigação da Polícia Federal e análise da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo o documento, os envolvidos teriam contribuído para o acidente por ação ou negligência. Em caso de condenação, as penas podem variar de oito a 24 anos de prisão.
O MPF afirma que chefes e líderes subordinados à diretoria recebiam ordens e exerciam pressão sobre funcionários para evitar situações de “no-go”, termo utilizado quando uma aeronave não reúne condições para o voo.
Em nota, a Voepass afirmou que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e que as tripulações eram “permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional”. As manifestações das demais defesas não constavam nas informações disponibilizadas.
MPF aponta falhas na manutenção e na gestão de segurança
De acordo com a denúncia, a investigação da Polícia Federal e as fiscalizações da Anac indicaram que o acidente não teria sido causado por uma falha técnica isolada. O MPF sustenta que o episódio teria sido precedido por problemas contínuos relacionados à manutenção preventiva e à gestão da segurança operacional da Voepass.
O documento cita a análise de 96 processos de fiscalização da Anac e dezenas de depoimentos colhidos pela Polícia Federal. A Procuradoria afirma que esse material revelou uma prática de não comunicação de panes, destinada, segundo a acusação, a evitar a retirada de aeronaves da operação comercial e a fiscalização dos problemas pelo poder público.
Ainda conforme o MPF, denúncias formais e inspeções realizadas antes do acidente indicaram que a aeronave envolvida na queda era utilizada em regiões com previsão de formação severa de gelo em altitude. Após quase dois anos de investigação, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal apontou a perda de controle em voo como causa do acidente.
Segundo a PF, houve uma combinação entre acúmulo de gelo na aeronave, inoperância do sistema pneumático de degelo e ausência da execução adequada e no momento necessário de procedimentos previstos para a situação.
A investigação também apontou que diálogos registrados na caixa-preta indicavam falhas recorrentes na aeronave que não eram reportadas pelas tripulações. De acordo com o relatório policial, os pilotos tinham conhecimento do problema no sistema de degelo.
Veja os 12 denunciados da Voepass pelo MPF
- José Luiz Felício Filho — diretor-presidente da Voepass;
- Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo responsável pelo PTB 2283;
- Alex de Souza Leandro — mecânico responsável pelo Daily Check da aeronave PS-VPB;
- William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional (CCO);
- Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC);
- Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional (CCO);
- Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani — gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção;
- Eric Consoli — diretor Técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe e responsável pelo FOQA (Flight Operational Quality Assurance);
- David da Costa Faria Neto — diretor de Segurança Operacional.
Quatro indiciados pela PF ficaram fora da denúncia
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas na investigação. Quatro delas não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF:
- Edson Serra Martins, piloto e comandante do voo PTB 2293;
- Luciano Alves de Macedo, piloto e comandante do voo PTB 2204;
- Oderlino de Campos Figueiredo, despachante operacional dos voos PTB 2293 e PTB 2204;
- John Major Viana, despachante operacional do voo PTB 2282.
