A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, confirma nesta sexta-feira (23) que pretende iniciar em 2027 a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos de turistas que entrarem no município. Os estudos técnicos preliminares já foram concluídos, e a próxima etapa será a licitação para contratar a empresa responsável pela operação. O edital está previsto para ser publicado ainda em 2026, mas a data exata para o início da cobrança ainda não foi definida.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no fim de 2025 e regulamentada pela Lei Complementar nº 346, publicada em dezembro daquele ano. A legislação estabelece a cobrança sobre o ingresso e a permanência de veículos automotores no território municipal, com valores definidos de acordo com a categoria.
Taxa de Preservação Ambiental do Guarujá terá cobrança por diária
A Taxa de Preservação Ambiental do Guarujá será calculada com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que em 2026 corresponde a R$ 4,86. Os valores previstos variam conforme o tipo de veículo e serão cobrados por diária, com limite de 15 cobranças por mês para cada veículo.
Confira os valores previstos:
- Motocicletas: 1,5 UFG, equivalente a R$ 7,29 por diária;
- Veículos de passeio com até oito lugares: 4 UFG, equivalente a R$ 19,44 por diária;
- Vans, utilitários e picapes: 8 UFG, equivalente a R$ 38,88 por diária;
- Micro-ônibus: 20 UFG, equivalente a R$ 97,20 por diária;
- Ônibus e caminhões: 30 UFG, equivalente a R$ 145,80 por diária.
Os valores têm como referência a UFG, que é reajustada anualmente. Portanto, as tarifas efetivamente aplicadas quando a cobrança começar poderão ser diferentes das cifras calculadas com a unidade fiscal de 2026. A legislação municipal estabelece ainda que a prefeitura deverá divulgar, no Portal da Transparência, relatórios semestrais sobre a arrecadação da TPA.
A cobrança será direcionada aos veículos que entram no município, e a administração municipal prevê mecanismos de isenção para moradores. Residentes de Guarujá poderão solicitar o benefício para até quatro veículos emplacados na cidade por residência. Proprietários de imóveis no município que moram em outras cidades também poderão pedir a isenção, com limite de dois veículos cadastrados.
De acordo com a prefeitura, os recursos arrecadados deverão financiar ações relacionadas à preservação ambiental e à redução dos impactos provocados pelo fluxo de veículos e visitantes. Entre as medidas previstas estão a contratação de monitores ambientais, a limpeza de pontos turísticos e ações de combate ao turismo predatório.
A própria legislação estabelece que a taxa tem como finalidade custear serviços de fiscalização, controle, monitoramento, limpeza e mitigação dos impactos associados ao ingresso e à permanência de veículos no município. Apesar de a prefeitura trabalhar com a previsão de início em 2027, ainda não existe uma data definida para a cobrança começar. Antes disso, o município precisa avançar no processo de contratação da concessionária que ficará responsável pela operação do sistema.
O edital da licitação está previsto para ser publicado ainda em 2026. A conclusão dos estudos técnicos preliminares representa uma das etapas anteriores à contratação da empresa responsável pelo serviço. A implantação da taxa ocorre em um cenário no qual outros destinos do litoral paulista também adotam mecanismos de cobrança vinculados à entrada de veículos. Ubatuba e Ilhabela já possuem sistemas de Taxa de Preservação Ambiental, embora utilizem modelos diferentes.
Ubatuba também cobra Taxa de Preservação Ambiental
Em Ubatuba, a TPA está em vigor desde 8 de fevereiro de 2023. Atualmente, o valor para veículos de pequeno porte é de R$ 13,86 por diária. Em setembro de 2026, a prefeitura encaminhou uma proposta de atualização dos valores, que prevê elevar essa tarifa para R$ 25, com reajustes proporcionais para as demais categorias. A mudança ainda depende da tramitação e aprovação do projeto de lei.
O município afirma que a proposta foi elaborada após um estudo técnico, econômico e ambiental que considerou dados registrados entre agosto de 2025 e julho de 2026. O levantamento levou em conta o fluxo de veículos, a sazonalidade turística e os impactos provocados pelo aumento temporário da população sobre os serviços ambientais.
“A legislação que instituiu a TPA é de 2018 e os estudos que deram origem ao modelo foram realizados naquele contexto. A cobrança começou em fevereiro de 2023 e, desde então, Ubatuba passou a vivenciar uma realidade turística e operacional que precisa ser reavaliada. Por isso, entendemos que era necessário atualizar os estudos com dados reais e recentes.” – Segundo o secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, Sidnei dos Santos
O estudo citado pela prefeitura também aponta diferenças no volume de resíduos entre alta e baixa temporada. Em janeiro, foram movimentadas cerca de 8,3 mil toneladas, enquanto em junho o volume ficou próximo de 3,5 mil toneladas, diferença de aproximadamente 138%. A administração relaciona a variação ao fluxo de pessoas e veículos e aos impactos sobre serviços como limpeza de praias e áreas públicas, coleta seletiva, fiscalização e manejo de resíduos.
Ilhabela cobra TPA por entrada, e não por diária
Em Ilhabela, o modelo é diferente do previsto para Guarujá. A TPA entrou em operação em 31 de março de 2026 e é cobrada uma única vez a cada entrada do veículo no município, independentemente do período de permanência.
Os valores atualmente praticados são:
- Motocicletas: R$ 10;
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48;
- Vans: R$ 70;
- Caminhões: R$ 70;
- Micro-ônibus: R$ 100;
- Ônibus: R$ 140.
O pagamento pode ser feito por sistemas automáticos de identificação veicular, como tags eletrônicas, além de Pix e boleto bancário. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião são isentos da cobrança, assim como veículos oficiais de órgãos públicos.
*Com informações de Band.
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