As negociações sobre o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), continuam sem conclusão quatro meses após o encerramento dos trabalhos da comissão de autocomposição, em 10 de junho de 2026. O relatório que reúne os termos do possível acordo entre o governo federal e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e ainda depende de aprovação.
A AGU tem sugerido ajustes pontuais no documento, e o aval do órgão é esperado após o período eleitoral. Na sequência, o relatório será revisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), antes da divulgação pública dos termos negociados.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, confirmou que as tratativas continuam, mas afirmou que não pode fornecer detalhes devido ao sigilo do processo. “Esse ano foi atípico por conta das eleições. Por isso está mais lento. Mas devemos finalizar antes do fim do ano”, declarou.
Acordo busca evitar nova licitação
Criada em outubro de 2025, a comissão de autocomposição representa uma tentativa de encontrar uma solução negociada para a concessão, após o encerramento do processo de relicitação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é definir as condições para a continuidade da gestão privada do aeroporto.
Uma das possibilidades discutidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos envolve a inclusão de outros ativos aeroportuários no acordo. Em janeiro de 2026, estavam em estudo seis aeroportos regionais do Norte e do Nordeste: Tarauacá (AC), Barcelos, Itacoatiara e Parintins (AM), Itaituba (PA) e Guanambi (BA).
O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado duas vezes, mas terminou em 10 de junho. Desde então, a conclusão do acordo depende das análises e aprovações dos órgãos envolvidos.
Impasse envolve indenização bilionária
A relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital terminou em 2 de junho de 2025, sem que o processo fosse concluído. A retomada da licitação dependia de uma definição sobre a indenização devida à concessionária pelos investimentos realizados e ainda não amortizados.
O TCU havia exigido uma auditoria para estabelecer o valor antes da publicação do edital, mas o documento não chegou a ser divulgado. As divergências sobre a indenização também dificultaram a tentativa anterior de solução consensual entre o governo e a concessionária.
Paralelamente, a Anac calculou em R$ 2,5 bilhões o valor referente aos investimentos não amortizados até 31 de dezembro de 2022. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas atrasadas e débitos bancários mencionados no processo de arbitragem.
Crise financeira e obras pendentes
Viracopos enfrenta dificuldades financeiras desde 2017, quando a concessionária pediu recuperação judicial e aderiu ao processo de relicitação. A recuperação foi encerrada pela Justiça em dezembro de 2020, e o edital de relicitação acabou aprovado em agosto de 2021.
A partir de 2023, a melhora dos resultados financeiros levou a empresa a defender a permanência na concessão. O aeroporto voltou a registrar recordes de movimentação de passageiros em 2022 e 2023, reforçando o argumento de que a continuidade da gestão privada seria preferível a uma nova licitação.
Outro tema relevante é a expansão da infraestrutura. A segunda pista, prevista desde o início da concessão, em 2012, nunca saiu do papel. O contrato original previa cinco ciclos de investimentos, mas apenas o primeiro foi realizado.
A pista adicional é considerada estratégica para ampliar a capacidade operacional e atrair novos voos internacionais. A falta de uma segunda pista também expôs a vulnerabilidade do terminal em outubro de 2012, quando um cargueiro avariado bloqueou a operação por 45 horas.
A definição do futuro da concessão deverá estabelecer não apenas as condições para a permanência da atual operadora, mas também os compromissos financeiros e os investimentos necessários para a expansão do quinto aeroporto mais movimentado do país.
