PEC da Segurança reacende debate sobre proteção de turistas e imagem do Brasil no exterior

A segurança pública está entre os fatores que podem influenciar a escolha de um destino turístico. O medo de assaltos, golpes e violência pode levar viajantes a mudar roteiros, evitar determinadas regiões e até desistir de passeios durante uma viagem. O tema ganha espaço no debate nacional com a discussão da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, nesta terça-feira (3).

O governo federal defende que a proposta seja votada sem alterações relacionadas à redução da maioridade penal. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a orientação é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e tratar o tema da maioridade em uma proposta separada.

Embora a PEC não seja uma política específica para o turismo, a discussão sobre a organização da segurança pública também interessa ao setor. A atuação integrada das forças policiais, o compartilhamento de informações e o enfrentamento ao crime organizado podem ter reflexos nas regiões que recebem visitantes, embora os efeitos concretos dependam da implementação das medidas.

Segurança influencia a decisão de viajar

Um levantamento da DeÔnibus, divulgado em agosto de 2025, identificou que quatro em cada dez brasileiros já deixaram de realizar passeios ou atividades turísticas por medo da violência. A pesquisa também apontou que 29% dos entrevistados já foram vítimas de roubo ou furto durante viagens, enquanto 14% relataram ter caído em golpes.

O estudo mostrou ainda que 60% dos viajantes evitam sair à noite ou circular sozinhos e que o mesmo percentual considera a segurança da hospedagem um aspecto importante durante o planejamento.

Os dados indicam que a preocupação com a violência não se limita à escolha do destino. Ela também pode interferir na experiência do visitante, na circulação pela cidade e no aproveitamento dos atrativos turísticos.

Outro levantamento, realizado pelo Ministério do Turismo em parceria com a Nexus, em 2025, também incluiu a segurança entre os fatores considerados pelos brasileiros na escolha de destinos nacionais. No estudo, o item foi mencionado por 15% dos entrevistados entre os critérios apontados como importantes, atrás de preço, belezas naturais e promoções.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 busca estabelecer novas diretrizes para a organização do sistema de segurança pública no país. Entre os pontos previstos estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios e o compartilhamento de informações e operações entre as forças de segurança.

O texto também prevê mudanças nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além de medidas relacionadas ao combate às facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

A proposta pretende ampliar a participação do governo federal na coordenação das políticas de segurança. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.

A discussão sobre a redução da maioridade penal provocou divergências entre parlamentares e chegou a interferir no calendário de votação. O governo defende que o assunto seja analisado separadamente para evitar alterações que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados.

Ministério do Turismo tem programa específico para segurança

A segurança dos visitantes também está prevista nas políticas do próprio Ministério do Turismo. Em fevereiro de 2026, a pasta publicou a Portaria MTur nº 7, que detalha o Programa de Segurança Turística, vinculado ao Plano Nacional de Turismo 2024-2027.

O programa prevê ações para desenvolver protocolos de segurança na cadeia produtiva do turismo, incentivar práticas responsáveis e fortalecer a proteção de mulheres viajantes. Também estão entre as iniciativas a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate à discriminação no setor e o apoio à segurança nas atividades de ecoturismo e turismo de aventura.

Entre as metas estabelecidas estão a publicação de três guias de segurança turística até 2027, sendo dois voltados às mulheres viajantes e um destinado aos turistas de aventura. O Ministério também prevê ações de sensibilização e capacitação de 2,7 mil pessoas, entre profissionais do setor, gestores públicos, turistas e integrantes das comunidades receptoras.

Impactos para destinos turísticos

Para destinos que recebem grandes volumes de visitantes, a segurança envolve diferentes frentes. Além do policiamento, entram nessa discussão a proteção de áreas turísticas, a fiscalização de serviços, a segurança no transporte, a iluminação pública, a prevenção de golpes e a orientação aos visitantes.

Em cidades litorâneas e destinos de natureza, a preocupação também inclui praias, trilhas, cachoeiras, parques e atividades de aventura. A ausência de protocolos, sinalização e equipes preparadas pode aumentar os riscos para turistas e trabalhadores.

A percepção de insegurança também pode afetar a imagem de um destino. Relatos de violência, furtos e golpes compartilhados nas redes sociais podem influenciar a decisão de outros viajantes, especialmente daqueles que ainda estão planejando uma visita.

No turismo internacional, a segurança integra a percepção sobre a infraestrutura e as condições oferecidas por um país aos visitantes. Por isso, políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção dos turistas fazem parte dos desafios para ampliar a competitividade dos destinos brasileiros.

A PEC da Segurança Pública não apresenta medidas específicas para o turismo, mas recoloca em discussão a atuação do poder público no enfrentamento à violência. Para o setor, o desafio é garantir que as políticas de segurança também considerem as necessidades de quem visita os destinos e de quem trabalha na atividade turística.